Procedimento Comum Cível 1016101-23.2021.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

ANGELICA DA MONTEIRA REIS

CPF

Autor

ADRIANA CARVALHO LIMA

CPF

Reu

JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTILIA DA MONTEIRA REIS

OAB/SP 120576·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MELCHIADES DIAS

OAB/SP 379948·CPF·Representa: Réu

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP 130743·CPF·Representa: Réu

MARCIO VINICIO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 362985·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE EDUARDO

OAB/SP 264151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:45

Trânsito em Julgado às partes

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:47

Sentença

•29/09/2025, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:45

Trânsito em Julgado às partes

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:01

Julgada Procedente a Ação

29/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antilia da Monteira Reis (OAB 120576/SP), Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Guilherme Melchiades Dias (OAB 379948/SP) Processo 1016101-23.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANGELICA DA MONTEIRA REIS - Reqdo: ADRIANA CARVALHO LIMA, JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA - Vistos. Em homenagem aos postulados do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, deve ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser no máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Caso seja desnecessária a dilação probatória, o feito será sentenciado independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:36

Juntada de Ofício

19/11/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 15:01

Juntada de Ofício

17/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 13:32

Juntada de Ofício

15/10/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 09:54

Juntada de Ofício

14/10/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:23

Indeferido o pedido

03/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2023, 19:11

Conclusos para decisão

22/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 13:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 03:03

Expedição de Carta.

18/08/2022, 15:34

Expedição de Carta.

18/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 20:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 00:52

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 13:20

Suspensão do Prazo

20/10/2021, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 12:37

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2021, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2021, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:20

Expedição de Carta.

29/07/2021, 11:46

Expedição de Carta.

29/07/2021, 11:46

Recebida a Petição Inicial

29/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

29/07/2021, 01:49

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 20:42

Decisão

•12/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:53

Decisão

•06/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:57

Decisão

•03/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:19

Decisão

•08/02/2024, 09:18

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:47

Sentença

•29/09/2025, 10:02

Decisão

•12/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:53

Decisão

•06/11/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:57

Decisão

•03/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:19

Decisão

•08/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:08

Decisão

•22/10/2023, 19:11

Decisão

•10/08/2023, 18:08

Decisão

•28/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:39

Decisão

•05/10/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:25

Decisão

•27/05/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:42

Decisão

•29/07/2021, 11:45