Procedimento Comum Cível 1005262-17.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

JULIANA CRISTINA DA COSTA CANOVA

CPF

Autor

BRUNA DA COSTA CANOVA

CPF

Autor

REGINA MARCIA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ CARDOSO

OAB/SP 307214·CPF·Representa: Autor

CLINGER XAVIER MARTINS

OAB/SP 229407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:02

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:02

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/11/2025, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:04

Decisão

•30/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:00

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 06:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clinger Xavier Martins (OAB 229407/SP), André Luiz Cardoso (OAB 307214/SP) Processo 1005262-17.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Márcia da Costa - Reqdo: Município de Araçatuba - Vistos. Os peticionários de fls. 182 deverão apresentar certidão de óbito de Regina Márcia da Costa. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:27

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 09:14

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 06:47

Autos no Prazo

02/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:30

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 17:53

Conclusos para decisão

13/12/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 23:27

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:23

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/09/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:29

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/06/2021, 19:27

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 12:44

Nomeado Perito

22/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

02/06/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 00:56

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/02/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 14:14

Decisão

30/11/2020, 18:36

Conclusos para decisão

27/10/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 14:35

Ato ordinatório

12/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 12:01

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 01:17

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2020, 09:40

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2020, 10:33

Decisão

27/04/2020, 17:20

Conclusos para decisão

27/04/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

26/04/2020, 23:30

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:19

Decisão

•06/12/2024, 11:54

Despacho

•16/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:43

Despacho

•16/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:31

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•08/01/2024, 17:01

Despacho

•17/11/2023, 09:35

Despacho

•31/08/2023, 09:05

Decisão

•22/06/2023, 13:14

Despacho

•18/04/2023, 17:05

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:04

Decisão

•30/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:19

Decisão

•06/12/2024, 11:54

Despacho

•16/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:43

Despacho

•16/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:31

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•08/01/2024, 17:01

Despacho

•17/11/2023, 09:35

Despacho

•31/08/2023, 09:05

Decisão

•22/06/2023, 13:14

Despacho

•18/04/2023, 17:05

Despacho

•18/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:29

Despacho

•20/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:28

Despacho

•16/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:27

Decisão

•22/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:47

Decisão

•30/11/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:23

Decisão

•06/05/2020, 09:40

Decisão

•27/04/2020, 17:20