Procedimento Comum Cível 1004724-77.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10 Civel de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

D. PACHECO DA COSTA CONFECCOES LTDA. ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALTER PIVA DE CARVALHO

OAB/SP 57792·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

19/03/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 06:48

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(34)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

19/03/2026, 06:46

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:29

Decisão

•30/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 06:48

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:03

Expedição de Carta.

06/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 07:05

Ato ordinatório

24/06/2025, 06:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/06/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Piva de Carvalho (OAB 57792/SP) Processo 1004724-77.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Pereira Braga - Vistos. A requerente não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, sendo de rigor seu indeferimento por ser inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do código de Processo civil, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo. Indefere-se, ainda, a justiça gratuita, já que intimada não apresentou documentos que comprovassem a condição de hipossuficiente pela requerente declarada. Pagas as custas remanescentes, arquive-se o processo observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:05

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

12/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:10

Determinada a Emenda à Inicial

07/02/2025, 08:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:45

Sentença

•12/05/2025, 16:02

Decisão

•07/02/2025, 08:16