Procedimento Comum Cível 1018138-31.2019.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018138-31.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0671/2019Teor do ato: A parte conseguiu comprovar a sua insuficiência de recursos, seja através do domicílio periférico de baixa renda, da declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, os dois últimos holerites e ou três últimos extratos bancários de modo que não possui condições de arcar com o ônus processual. Deste modo, isento a parte de pagar as custas e despesas processuais iniciais, nos termos do art. 98, § 5.º, do Código de Processo Civil, anote-se. Trata-se de ação pelo procedimento comum pelo qual o autor afirma ter sofrido acidente de trânsito em 10/06/2018. Em razão dos ferimentos, de inicio teria sido indicada a realização de cirurgia para correção das fraturas. Informa que dois médicos que o atenderem indiciaram realização de cirurgia, mas quando esta estava marcada fora cancelada e o autor remetido à reavaliação. Nesta reavaliação, fora prescrita a colocação de gesso. Em síntese, informa o autor que deveria ter sido submetido a cirurgia, e que a demora em sua realização agravou a situação, inclusive com encurtamento do membro. Requer, sem sede liminar, seja os requeridos compelidos a realizar a cirurgia inicialmente indicada. Ainda que a cirurgia tenha sido inicialmente prescrita, necessário que o autor comprove que há indicação médica para que seja realizada nesse momento, já que o trauma ocorreu em junho de 2018. Assim, para analise do pedido liminar deverá o autor apresentar laudo atual pelo qual seja prescrita ao autor a realização de cirurgia para tratamento das fraturas, bem como negativa dos requeridos no atendimento do pedido médico. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de r

09/04/2019, 09:41

Decisão - SAJ - A parte conseguiu comprovar a sua insuficiência de recursos, seja através do domicílio periférico de baixa renda, da declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, os dois últimos holerites e ou três últimos extratos bancários de modo que não possui condições de arcar com o ônus processual. Deste modo, isento a parte de pagar as custas e despesas processuais iniciais, nos termos do art. 98, § 5.º, do Código de Processo Civil, anote-se. Trata-se de ação pelo procedimento comum pelo qual o autor afirma ter sofrido acidente de trânsito em 10/06/2018. Em razão dos ferimentos, de inicio teria sido indicada a realização de cirurgia para correção das fraturas. Informa que dois médicos que o atenderem indiciaram realização de cirurgia, mas quando esta estava marcada fora cancelada e o autor remetido à reavaliação. Nesta reavaliação, fora prescrita a colocação de gesso. Em síntese, informa o autor que deveria ter sido submetido a cirurgia, e que a demora em sua realização agravou a situação, inclusive com encurtamento do membro. Requer, sem sede liminar, seja os requeridos compelidos a realizar a cirurgia inicialmente indicada. Ainda que a cirurgia tenha sido inicialmente prescrita, necessário que o autor comprove que há indicação médica para que seja realizada nesse momento, já que o trauma ocorreu em junho de 2018. Assim, para analise do pedido liminar deverá o autor apresentar laudo atual pelo qual seja prescrita ao autor a realização de cirurgia para tratamento das fraturas, bem como negativa dos requeridos no atendimento do pedido médico. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. A expedição da carta de citação é vincula

08/04/2019, 13:40

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DO IMESC - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de ofício cumprido

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(30)