Execução da Pena 7000302-21.2017.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Lins

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MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:02

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:38

Apensado ao processo

19/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:53

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:49

Todas as movimentações(438)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:02

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:06

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Apensado ao processo

19/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:53

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

18/02/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:23

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:35

Concedido o Livramento Condicional

02/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:02

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:05

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7000302-21.2017.8.26.0322 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Tiago Ibidi dos Santos - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:30

Apensado ao processo

14/02/2025, 11:23

Apensado ao processo

14/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:58

Juntada de Mandado

15/07/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 12:21

Determinada a Regressão de Regime

06/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:32

Apensado ao processo

22/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:25

Autos no Prazo

10/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/01/2023, 00:00

Decisão

30/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2022, 00:00

Decisão

16/12/2022, 00:00

Decisão

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 00:00

Decisão

06/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Autos no Arquivo

12/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/11/2009, 00:00

Outros

26/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2009, 00:00

Outros

16/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2009, 00:00

Outros

25/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2008, 00:00

Outros

31/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2008, 00:00

Outros

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:01

Decisão

•12/12/2025, 14:59

Decisão

•02/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:59

Decisão

•13/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:02

Decisão

•19/08/2025, 14:25

Despacho

•13/08/2025, 18:48

Todos os documentos(38)

Decisão

•02/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:01

Decisão

•12/12/2025, 14:59

Decisão

•02/12/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:59

Decisão

•13/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:02

Decisão

•19/08/2025, 14:25

Despacho

•13/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:15

Decisão

•04/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:59

Despacho

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:54

Despacho

•01/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:06

Decisão

•12/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:37

Decisão

•07/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:36

Despacho

•31/01/2025, 16:08

Despacho

•29/01/2025, 08:52

Decisão

•09/10/2024, 12:03

Despacho

•24/07/2024, 10:56

Decisão

•06/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:35

Despacho

•16/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:45

Despacho

•15/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:25