Execução da Pena 7002839-59.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS OLIVEIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LILIAN MOTA DA SILVA

OAB/SP 275890·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:31

Homologado o Cálculo

20/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:17

Todas as movimentações(475)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:31

Homologado o Cálculo

20/05/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:17

Decisão

•13/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:51

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:58

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:14

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 06:31

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 07:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:20

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATEUS OLIVEIRA DE LIMA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Solicite-se a vinda de boletim informativo. Comunique-se à Unidade Prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. Intimação - ADV: Lilian Mota da Silva (OAB 275890/SP) Processo 7002839-59.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:15

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:37

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:32

Concedida Progressão de regime

06/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:29

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:35

Declarada a Remição

02/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:26

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:04

Declarada a Remição

19/01/2024, 13:03

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:18

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 19:01

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

05/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:42

Apensado ao processo

28/03/2022, 17:40

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:37

Desapensado do processo

04/02/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2021, 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 21:47

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:27

Apensado ao processo

17/09/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2020, 00:00

Decisão

10/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 00:00

Decisão

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/12/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Outros

17/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Outros

28/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 00:00

Outros

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2010, 00:00

Outros

29/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Outros

21/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:39

Decisão

•27/02/2026, 15:14

Despacho

•26/01/2026, 16:50

Despacho

•22/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:08

Despacho

•11/12/2025, 07:12

Despacho

•26/11/2025, 18:08

Despacho

•18/11/2025, 13:35

Despacho

•03/10/2025, 10:13

Despacho

•28/08/2025, 17:13

Despacho

•20/08/2025, 18:04

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:17

Decisão

•13/05/2026, 11:24

Despacho

•13/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:39

Decisão

•27/02/2026, 15:14

Despacho

•26/01/2026, 16:50

Despacho

•22/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:08

Despacho

•11/12/2025, 07:12

Despacho

•26/11/2025, 18:08

Despacho

•18/11/2025, 13:35

Despacho

•03/10/2025, 10:13

Despacho

•28/08/2025, 17:13

Despacho

•20/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:20

Decisão

•06/08/2025, 11:25

Despacho

•29/07/2025, 11:17

Despacho

•23/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:55

Decisão

•12/05/2025, 15:09

Despacho

•14/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:51

Decisão

•07/03/2025, 12:52

Decisão

•04/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 21:35

Decisão

•06/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:48

Decisão

•29/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:37

Decisão

•17/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:19

Decisão

•02/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:55

Decisão

•07/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:38

Decisão

•19/01/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:46

Decisão

•24/03/2023, 17:17

Decisão

•31/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:32

Despacho

•30/11/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:35

Decisão

•05/04/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:55

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/03/2022, 17:42

Decisão

•14/10/2021, 21:47

Despacho

•17/09/2021, 15:55