Tutela Antecipada Antecedente 1002684-31.2023.8.26.0338 - TJSP

Tutela Antecipada Antecedente 1002684-31.2023.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2025, 12:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 00:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

20/09/2025, 00:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0145/2024Data da Publicação: 25/04/2024Número do Diário: 3953

23/04/2024, 22:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0145/2024Teor do ato: Vistos. Notoriamente, a empresa requerida teve sua recuperação judicial deferida, em 31 de agosto de 2023, pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nestes termos: (...) Ante o exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial das empresas devedoras: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.669.170/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 11.442.110/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 26.941.940/0001-79, todas com sede administrativa na cidade de Belo Horizonte/MG. Integram o mesmo grupo sob controle societário comum, configurando a consolidação processual prevista no art. 69-G da Lei n. 11.101 de 2005. E, dentre outras medidas, determinou aquele Juízo: Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes. Declarar a impossibilidade de pagamentos de créditos sujeitos aos efeitos da Recuperação nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101 de 2005; Sendo assim, fica suspenso o processamento do presente, até nova ordem advinda daquele Juízo, o que deverá ser informado oportunamente por quaisquer das partes. Int.Advogados(s): Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 507038/SP), Heloize Melo da Silva Camargo (OAB 466668/SP)

23/04/2024, 10:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Notoriamente, a empresa requerida teve sua recuperação judicial deferida, em 31 de agosto de 2023, pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nestes termos: (...) Ante o exposto, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial das empresas devedoras: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.669.170/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 11.442.110/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 26.941.940/0001-79, todas com sede administrativa na cidade de Belo Horizonte/MG. Integram o mesmo grupo sob controle societário comum, configurando a consolidação processual prevista no art. 69-G da Lei n. 11.101 de 2005. E, dentre outras medidas, determinou aquele Juízo: Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes. Declarar a impossibilidade de pagamentos de créditos sujeitos aos efeitos da Recuperação nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101 de 2005; Sendo assim, fica suspenso o processamento do presente, até nova ordem advinda daquele Juízo, o que deverá ser informado oportunamente por quaisquer das partes. Int.

23/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte requerente em relação à contestação juntada às fls. 66-101, sendo que houve decurso do prazo em 15 de fevereiro de 2024. Nada mais.

27/02/2024, 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0009/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3887

15/01/2024, 06:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0009/2024Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em relação à contestação juntadas às fls. 66-101. Após, tornem-se conclusos os autos para sentença. Prazo: quinze dias. Int.Advogados(s): Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Heloize Melo da Silva Camargo (OAB 466668/SP)

12/01/2024, 10:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte autora em relação à contestação juntadas às fls. 66-101. Após, tornem-se conclusos os autos para sentença. Prazo: quinze dias. Int.

12/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:32

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 10:13

DESPACHO

•12/01/2024, 10:33

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0145/2024Data da Publicação: 25/04/2024Número do Diário: 3953

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte requerente em relação à contestação juntada às fls. 66-101, sendo que houve decurso do prazo em 15 de fevereiro de 2024. Nada mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0009/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3887

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte autora em relação à contestação juntadas às fls. 66-101. Após, tornem-se conclusos os autos para sentença. Prazo: quinze dias. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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