Procedimento Comum Cível 1001551-22.2022.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

POLIANA BARBOSA SILVA

CPF

Autor

FABIA MANOEL DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP 444159·CPF·Representa: Autor

PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA

OAB/SP 390747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 17:26

Decisão

•04/07/2025, 09:53

05/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Aparecido Marquezi da Silva (OAB 390747/SP), Marco Antonio de Souza (OAB 444159/SP) Processo 1001551-22.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Poliana Barbosa Silva - Reqda: Fábia Manoel Dias - Vistos. É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da sentença embargada. Com efeito, os embargos de declaração de fls. 324/328 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 315/321, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Os autos foram julgados com fundamento no art. 355 do Código de Processo Civil, do qual preconiza que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, como no caso dos autos, do qual os fatos ventilados são passíveis de comprovação documental. Ademais, a sentença enfrentou todos os argumentos e provas do processo ao final julgando de forma fundamentada a procedência da ação. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Valinhos, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:47

Julgada Procedente a Ação

21/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 16:02

Expedição de Carta.

08/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 03:16

Decisão

•22/05/2025, 09:34

Decisão

•12/05/2025, 18:28

Sentença

•21/02/2025, 18:26

Decisão

•11/04/2024, 14:20

Decisão

•21/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:54

Decisão

•07/04/2022, 17:21