Apelação Cível 0700312-04.2011.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.440,27

Órgão julgador

Henrique Harris Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Autor

FALARE PRODUCOES ARTISTICAS S C LTDA (ME)(E OUTROS)

Reu

SILVIA LEDA PIRES GARCIA

CPF

Reu

MERCEDES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ANTIBAS ATIK

CPF·Representa: Autor

RICARDO YOSHIMA

OAB/SP 170460·CPF·Representa: Autor

GISELE GARCIA RODRIGUES

OAB/SP 216900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 20:36

Baixa Definitiva

22/06/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2020, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2020, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:50

Distribuído por competência exclusiva

12/02/2020, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 20:36

Baixa Definitiva

22/06/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2020, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2020, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:50

Distribuído por competência exclusiva

12/02/2020, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2020, 18:45