Execução da Pena 0015461-59.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA MAIA BARROS
OAB/SP 520953
·
CPF
441.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
THIAGO CAVALCANTE SOARES
OAB/SP 470203
·
CPF
347.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/03/2026, 07:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/03/2026, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2026, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:26
Juntada de Certidão
12/03/2026, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 11:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
09/03/2026, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 20:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 19:12
Conclusos para despacho
06/03/2026, 17:48
Ver todas as movimentações (524)
Todas as movimentações
(524)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/03/2026, 07:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/03/2026, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
06/03/2026, 19:12
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 09:18
19/03/2026, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:26
Juntada de Certidão
12/03/2026, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 11:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
09/03/2026, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 20:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 19:12
Conclusos para despacho
06/03/2026, 17:48
Conclusos para despacho
04/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 08:45
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/02/2026, 10:37
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 10:34
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/02/2026, 10:34
Expedição de Mandado.
11/02/2026, 10:22
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 12:07
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2026, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 14:39
Conclusos para despacho
16/01/2026, 13:44
Conclusos para despacho
19/12/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 02:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2025, 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2025, 15:35
Expedição de Mandado.
27/11/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 18:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/11/2025, 17:00
Conclusos para decisão
25/11/2025, 16:07
Conclusos para despacho
18/11/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
14/11/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2025, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2025, 14:15
Conclusos para despacho
12/11/2025, 13:39
Conclusos para despacho
10/11/2025, 17:33
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 17:20
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 17:14
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 08:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2025, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 16:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/11/2025, 14:48
Conclusos para decisão
03/11/2025, 12:55
Conclusos para despacho
09/10/2025, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 14:06
Conclusos para despacho
07/10/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 16:17
Conclusos para despacho
02/10/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 19:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 17:02
Conclusos para despacho
30/09/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:56
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 10:47
Apensado ao processo
29/09/2025, 09:55
Conclusos para despacho
23/09/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 19:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 18:25
Conclusos para despacho
23/06/2025, 18:22
Conclusos para despacho
18/06/2025, 10:08
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
17/06/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 15:21
Conclusos para despacho
16/06/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 13:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025, 14:31
Conclusos para decisão
28/05/2025, 14:54
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:17
Expedição de Alvará.
14/05/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:53
Concedida Progressão de regime
12/05/2025, 15:52
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 00:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:35
Deferido o Pedido
07/05/2025, 13:35
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:33
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:02
Conclusos para despacho
29/04/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 16:38
Conclusos para decisão
24/04/2025, 08:41
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 14:09
Conclusos para decisão
07/04/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 02:14
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:05
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 09:18
Decisão Determinação
26/03/2025, 09:17
Conclusos para decisão
25/03/2025, 13:31
Conclusos para despacho
25/03/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:10
Decisão Determinação
24/03/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 00:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 00:22
Conclusos para decisão
20/03/2025, 10:38
Conclusos para despacho
19/03/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 13:30
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/02/2025, 12:05
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:03
Conclusos para despacho
13/02/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:54
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 12:03
Conclusos para decisão
11/02/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 20:39
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 11:36
Decisão Determinação
20/01/2025, 11:36
Conclusos para decisão
16/01/2025, 15:48
Conclusos para despacho
16/01/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 03:48
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 12:46
Determinada a Regressão de Regime
14/01/2025, 12:46
Conclusos para decisão
14/01/2025, 09:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 04:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 04:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2024, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 14:46
Juntada de Ofício
16/12/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 00:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 10:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2024, 09:28
Conclusos para decisão
26/11/2024, 11:16
Conclusos para despacho
26/11/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 01:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 02:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2024, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2024, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 10:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2024, 15:22
Conclusos para decisão
20/09/2024, 15:05
Conclusos para despacho
20/09/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 14:59
Desapensado do processo
20/09/2024, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2024, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2024, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024, 18:48
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 16:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024, 16:35
Conclusos para decisão
30/08/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 13:02
Homologado o Cálculo
21/08/2024, 13:02
Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 12:46
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:12
Concedida Progressão de regime
31/07/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 19:11
Homologado o Cálculo
31/07/2024, 19:11
Conclusos para despacho
23/07/2024, 15:03
Juntada de Petição de Parecer
22/07/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 10:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 17:50
Conclusos para despacho
26/06/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 09:06
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 09:06
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 07:17
Revogado o Livramento Condicional
21/06/2024, 07:17
Conclusos para despacho
12/06/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
09/06/2024, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2024, 16:14
Conclusos para despacho
07/06/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 09:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 16:59
Conclusos para despacho
14/05/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2024, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2024, 16:24
Conclusos para despacho
03/04/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 16:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2024, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024, 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 10:10
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2024, 14:07
Conclusos para despacho
07/02/2024, 10:12
Conclusos para despacho
07/02/2024, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 19:25
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
06/02/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 14:02
Juntada de Outros documentos
06/02/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 11:16
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 14:08
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 07:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 15:18
Conclusos para despacho
12/06/2023, 14:23
Conclusos para despacho
12/06/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 17:41
Juntada de Outros documentos
05/06/2023, 16:52
Juntada de Mandado
05/06/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
05/06/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 11:44
Expedição de Mandado.
29/05/2023, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023, 16:27
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:40
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/04/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2023, 09:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/04/2023, 12:51
Conclusos para decisão
20/04/2023, 16:03
Conclusos para despacho
09/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 04:28
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023, 06:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2023, 15:13
Conclusos para despacho
28/02/2023, 13:17
Conclusos para despacho
28/02/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 05:42
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 03:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023, 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023, 13:46
Expedição de Mandado.
18/01/2023, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 13:29
Conclusos para despacho
17/01/2023, 12:56
Conclusos para despacho
16/01/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 16:28
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:36
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 23:25
Suspensão do Prazo
06/12/2021, 23:57
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 11:06
Suspensão do Prazo
26/04/2021, 03:33
Suspensão do Prazo
29/03/2021, 21:12
Suspensão do Prazo
28/03/2021, 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020, 18:41
Juntada de Mandado
10/11/2020, 18:41
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2020, 17:10
Conclusos para despacho
28/09/2020, 15:58
Conclusos para despacho
24/09/2020, 10:14
Expedição de Mandado.
23/09/2020, 15:15
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 15:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2020, 14:39
Conclusos para despacho
21/09/2020, 16:52
Juntada de Outros documentos
21/09/2020, 16:46
Juntada de Outros documentos
21/09/2020, 16:46
Juntada de Outros documentos
21/09/2020, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2020, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2020, 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2020, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2020, 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2020, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2020, 09:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2020, 13:31
Conclusos para decisão
16/09/2020, 11:16
Juntada de Outros documentos
16/09/2020, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 10:25
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 09:14
Decisão
27/08/2020, 18:13
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 18:10
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 18:09
Concedido o Livramento Condicional
27/08/2020, 18:08
Conclusos para decisão
27/08/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
22/08/2020, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2020, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020, 08:37
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 16:11
Juntada de Ofício
13/07/2020, 16:11
Suspensão do Prazo
12/06/2020, 21:18
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 03:49
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 03:51
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 14:42
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 04:53
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 23:19
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 10:33
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 11:44
Juntada de Petição de Parecer
11/11/2019, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
09/11/2019, 10:22
Expedição de Certidão.
09/11/2019, 10:22
Juntada de Outros documentos
09/11/2019, 10:22
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 20:53
Determinada a Regressão de Regime
30/10/2019, 13:59
Conclusos para decisão
15/10/2019, 18:50
Juntada de Petição de Parecer
14/10/2019, 15:11
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 16:27
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/10/2019, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 11:37
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019, 11:02
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019, 17:29
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 18:34
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 18:34
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 09:31
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 16:56
Decisão
23/08/2019, 16:56
Conclusos para decisão
22/08/2019, 18:49
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 16:09
Homologado o Cálculo
15/08/2019, 15:02
Conclusos para decisão
15/08/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 08:06
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 10:46
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019, 10:46
Juntada de Outros documentos
12/08/2019, 10:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/08/2019, 10:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2019, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2019, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2019, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2019, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2019, 12:55
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 15:47
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 14:57
Decisão
24/06/2019, 14:57
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 14:59
Apensado ao processo
18/06/2019, 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 20:41
Conclusos para despacho
18/06/2019, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 11:27
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019, 15:37
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 15:37
Juntada de Ofício
17/06/2019, 15:24
Juntada de Outros documentos
17/06/2019, 15:24
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 14:24
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 14:36
Decisão
19/03/2019, 14:36
Conclusos para despacho
19/03/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 17:28
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019, 13:40
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 11:18
Expedição de Outros documentos.
15/03/2019, 11:18
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 17:30
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 17:30
Concedida Progressão de regime
14/03/2019, 17:30
Conclusos para julgamento
14/03/2019, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019, 19:35
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019, 16:08
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 18:56
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 22:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2019, 22:18
Suspensão do Prazo
07/11/2018, 21:50
Expedição de Ofício.
25/10/2018, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018, 16:02
Expedição de Outros documentos.
25/10/2018, 16:01
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 16:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 16:00
Distribuído por competência exclusiva
24/09/2018, 12:47
Despacho
•
16/01/2026, 14:39
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 11:07
Decisão
•
25/11/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 09:37
Despacho
•
12/11/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 08:53
Decisão
•
03/11/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 09:16
Despacho
•
07/10/2025, 14:06
Ver todos os documentos (117)
Todos os documentos
(117)
Despacho
•
06/03/2026, 19:12
Ato Ordinatório
•
19/01/2026, 09:18
Despacho
•
16/01/2026, 14:39
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 11:07
Decisão
•
25/11/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 09:37
Despacho
•
12/11/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 08:53
Decisão
•
03/11/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 09:16
Despacho
•
07/10/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 09:24
Despacho
•
30/09/2025, 17:02
Despacho
•
23/06/2025, 18:25
Despacho
•
16/06/2025, 15:21
Decisão
•
30/05/2025, 14:31
Decisão
•
12/05/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 00:21
Decisão
•
07/05/2025, 13:35
Decisão
•
25/04/2025, 16:38
Decisão
•
10/04/2025, 14:09
Decisão
•
26/03/2025, 09:17
Decisão
•
24/03/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 00:22
Decisão
•
17/02/2025, 12:05
Decisão
•
12/02/2025, 12:03
Decisão
•
20/01/2025, 11:36
Decisão
•
14/01/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 04:34
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 00:25
Decisão
•
27/11/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 01:27
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 02:33
Decisão
•
20/09/2024, 15:22
Decisão
•
30/08/2024, 16:35
Decisão
•
21/08/2024, 13:02
Decisão
•
31/07/2024, 19:12
Decisão
•
31/07/2024, 19:11
Despacho
•
03/07/2024, 17:50
Decisão
•
21/06/2024, 07:17
Despacho
•
09/06/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 09:37
Despacho
•
15/05/2024, 16:59
Despacho
•
05/04/2024, 16:25
Despacho
•
05/04/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 16:03
Despacho
•
07/02/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 14:11
Despacho
•
12/06/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 17:44
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 16:27
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 09:45
Decisão
•
21/04/2023, 12:51
Despacho
•
28/02/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•
22/02/2023, 13:47
Despacho
•
17/01/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 16:30
Despacho
•
28/09/2020, 17:10
Despacho
•
22/09/2020, 14:39
Decisão
•
16/09/2020, 13:31
Ato Ordinatório
•
04/09/2020, 17:35
Decisão
•
27/08/2020, 18:13
Decisão
•
27/08/2020, 18:08
Ato Ordinatório
•
22/08/2020, 08:38
Decisão
•
30/10/2019, 13:59
Ato Ordinatório
•
14/10/2019, 12:56
Ato Ordinatório
•
09/10/2019, 11:38
Ato Ordinatório
•
30/09/2019, 11:02
Decisão
•
23/08/2019, 16:56
Decisão
•
15/08/2019, 15:02
Ato Ordinatório
•
12/08/2019, 10:46
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:35
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Acórdão
•
12/08/2019, 10:34
Despacho
•
24/06/2019, 14:57
Ato Ordinatório
•
18/06/2019, 14:29
Ato Ordinatório
•
17/06/2019, 15:37
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Decisão
•
17/06/2019, 15:24
Despacho
•
19/03/2019, 14:36
Ato Ordinatório
•
18/03/2019, 13:40
Ato Ordinatório
•
15/03/2019, 11:18
Sentença
•
14/03/2019, 17:30
Ato Ordinatório
•
12/03/2019, 16:08
Ato Ordinatório
•
18/02/2019, 22:18
Ato Ordinatório
•
25/10/2018, 16:02
Sentença
•
24/09/2018, 12:48
Decisão
•
24/09/2018, 12:48
Decisão
•
24/09/2018, 12:48