Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001807-39.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.436,49

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA

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Partes do Processo

LEIGIA AGUIAR BACELAR

CPF 061.***.***-77

Autor

NILSON APOLINARIO DA SILVA

CPF 031.***.***-95

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:51

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Advogados / Representantes

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 462682•Representa: ATIVO

ANDRE JUNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP 478526•Representa: ATIVO

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534•Representa: ATIVO

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 09:28

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 12:15

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:01

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:58

Decisão

•12/03/2025, 13:13

Despacho

•13/01/2025, 10:31

Despacho

•17/09/2024, 15:33

Despacho

•08/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:31

Despacho

•19/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:07

Sentença

•15/08/2023, 09:51

Despacho

•02/06/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:38

Decisão

•13/02/2023, 17:34

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