Cumprimento de sentença 0014111-13.2019.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

BEATRIZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO - FACULDADE DE SANTANA DE PARNAIBA - FASP

CNPJ

Reu

EM ALUGUEL DE MAQUINAS

CNPJ

Reu

COLEGIO BRAS LEME LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO PANORAMICA LTDA. CEPAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS DE PAULA CRUZ

OAB/SP 268427·CPF·Representa: Autor

ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA

OAB/SP 387777·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALDANHA CRUZ

CPF·Representa: Autor

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE NUNES DOS SANTOS

OAB/SP 383351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BEATRIZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL XV DE NOVEMBRO - FACULDADE DE SANTANA DE PARNAIBA - FASP

CNPJ

Reu

EM ALUGUEL DE MAQUINAS

CNPJ

Reu

COLEGIO BRAS LEME LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO PANORAMICA LTDA. CEPAN

CNPJ

Reu

EDJ BRASIL PARTICIPACOES LTDA - EDJ PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM

CNPJ

Reu

MARIANA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL FUNDEC

CNPJ

Reu

EDUARDO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(268)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:47

Decisão

•20/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:25

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonatas de Paula Cruz (OAB 268427/SP), Marcio Jose Nunes dos Santos (OAB 383351/SP), Eliane Maria Saldanha Pereira (OAB 387777/SP) Processo 0014111-13.2019.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beatriz Alves dos Santos - Exectdo: Faculdade Associada Brasil - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO Manifeste-se à parte exequente a respeito do andamento do cumprimento de sentença, tendo em vista que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica já foi sentenciado. Prazo de 15( quinze ) dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:44

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 13:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 10:13

Juntada de Ofício

10/07/2024, 10:53

Juntada de Ofício

03/07/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 16:38

Juntada de Ofício

26/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:38

Juntada de Ofício

14/06/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:39

Juntada de Ofício

12/06/2024, 13:40

Juntada de Ofício

12/06/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 11:34

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 10:22

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:19

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 04:51

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:37

Incidente Processual Instaurado

31/10/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 04:48

Expedição de Carta.

18/10/2023, 12:55

Expedição de Carta.

18/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 12:47

Expedição de Carta.

28/02/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:38

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 17:46

Expedição de Carta.

07/10/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:20

Arquivado Provisoriamente

01/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 14:47

Ato ordinatório

05/10/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 16:14

Bloqueio/penhora on line

05/10/2020, 16:11

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 18:37

Ato ordinatório

27/07/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:17

Suspensão do Prazo

23/10/2019, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:32

Decisão

15/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/10/2019, 12:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2019, 12:06

Início da Execução Juntado

14/10/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:25

Decisão

•28/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:05

Decisão

•19/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:45

Despacho

•29/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:35

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:47

Decisão

•20/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:25

Decisão

•28/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:05

Decisão

•19/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:45

Despacho

•29/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:10

Decisão

•18/08/2023, 12:58

Decisão

•13/07/2023, 15:03

Decisão

•12/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:15

Decisão

•28/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:41

Despacho

•17/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 18:50

Decisão

•05/10/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:25

Decisão

•15/10/2019, 15:29