Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003217-69.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Celso Lourenço Morgado - Colégio Recursal

Partes do Processo

RUBENS JOSE FORTUNATO

CPF

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PEREIRA BALESTERO

OAB/SP 308482·CPF·Representa: Autor

HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES

OAB/SP 204933·CPF·Representa: Réu

ELVIS NEI VICENTIN

OAB/SP 262366·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:45

Classe retificada de 7 para 14695

30/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:50

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:45

Classe retificada de 7 para 14695

30/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:48

29/01/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

20/03/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 10:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB 204933/SP), Elvis Nei Vicentin (OAB 262366/SP), Ana Paula Pereira Balestero (OAB 308482/SP) Processo 1003217-69.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Jose Fortunato - Reqdo: Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba - Vistos. Informe a parte autora se compareceu na consulta agendada para 21/08 p.p. e o resultado da consulta. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 09:15

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:16

Remetido ao DJE para Republicação

08/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:37

Juntada de Mandado

14/07/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 06:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 18:44

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 18:35

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:52

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 16:01

Sentença

•28/02/2025, 10:07

Despacho

•11/02/2025, 10:22

Despacho

•24/10/2024, 13:08

Despacho

•04/09/2024, 16:11

Despacho

•10/06/2024, 17:12

Despacho

•24/04/2024, 11:27

Despacho

•26/02/2024, 10:06

Decisão

•06/11/2023, 14:17

Despacho

•31/08/2023, 09:08

Despacho

•02/08/2023, 10:05

Despacho

•27/04/2023, 09:20

Despacho

•26/01/2023, 09:15

Despacho

•08/11/2022, 09:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:48

Sentença

•28/02/2025, 10:07

Despacho

•11/02/2025, 10:22

Despacho

•24/10/2024, 13:08

Despacho

•04/09/2024, 16:11

Despacho

•10/06/2024, 17:12

Despacho

•24/04/2024, 11:27

Despacho

•26/02/2024, 10:06

Decisão

•06/11/2023, 14:17

Despacho

•31/08/2023, 09:08

Despacho

•02/08/2023, 10:05

Despacho

•27/04/2023, 09:20

Despacho

•26/01/2023, 09:15

Despacho

•08/11/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:10

Decisão

•03/03/2022, 14:44