Execução da Pena 0025239-19.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON FERNANDES CESARIO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 273377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 12:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 08:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:15

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(302)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 12:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:57

Decisão

•25/08/2025, 14:12

05/03/2026, 08:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:34

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:15

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:12

Concedido o Livramento Condicional

25/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 19:54

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:19

Suspenso o Livramento Condicional

01/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:36

Não Concedido o Livramento Condicional

15/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 08:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:15

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:46

Determinada a Regressão de Regime

24/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:57

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 11:56

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:36

Realizado Cálculo

10/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:24

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:21

Realizado Cálculo

13/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:06

Concedida Progressão de regime

30/09/2022, 13:05

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:44

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 17:44

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 16:10

Realizado Cálculo

10/06/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:41

Homologada a Falta Disciplinar

28/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

05/04/2022, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 19:41

Apensado ao processo

24/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:48

Proferido Despacho

16/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 23:45

Processo Entranhado

02/03/2022, 23:45

Incidente Processual Instaurado

02/03/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:57

Classe retificada de 1714 para 386

12/01/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:51

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 11:49

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:37

Realizado Cálculo

07/05/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:14

Decisão

27/04/2021, 13:13

Conclusos para decisão

26/04/2021, 23:32

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:41

Apensado ao processo

22/04/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2021, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2021, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2021, 16:01

Conclusos para decisão

28/12/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:32

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:48

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:29

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:47

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:03

Homologado o Cálculo

14/01/2020, 16:02

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:15

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2019, 12:06

Decisão

•19/08/2025, 17:55

Decisão

•14/08/2025, 19:05

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•12/05/2025, 18:46

Decisão

•27/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:49

Decisão

•15/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 17:35

Decisão

•05/12/2024, 19:54

Decisão

•01/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:21

Decisão

•15/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:40

Todos os documentos(64)

Decisão

•02/03/2026, 14:57

Decisão

•25/08/2025, 14:12

Decisão

•19/08/2025, 17:55

Decisão

•14/08/2025, 19:05

Decisão

•15/05/2025, 16:46

Decisão

•12/05/2025, 18:46

Decisão

•27/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:49

Decisão

•15/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 17:35

Decisão

•05/12/2024, 19:54

Decisão

•01/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:21

Decisão

•15/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:40

Decisão

•02/02/2024, 18:52

Decisão

•17/01/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 08:15

Decisão

•24/10/2023, 10:46

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Decisão

•25/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:36

Decisão

•25/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:56

Decisão

•30/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:30

Despacho

•26/09/2022, 09:51

Despacho

•31/08/2022, 14:20

Decisão

•12/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:44

Decisão

•01/07/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:10

Decisão

•28/04/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 19:41

Despacho

•16/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 08:33

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Acórdão

•12/01/2022, 16:48

Decisão

•21/05/2021, 11:49

Decisão

•27/04/2021, 13:13

Decisão

•07/01/2021, 16:01

Decisão

•14/01/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 16:31

Sentença

•17/12/2019, 12:06

Despacho

•17/12/2019, 12:06

Decisão

•17/12/2019, 12:06