Embargos à Execução Fiscal 1003156-92.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.469,00

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

JOSE DA ROSA DE MATOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

OAB/SP 393292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2026, 16:34

Juntada de Decisão

14/04/2026, 16:21

Juntada de Decisão

14/04/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2026, 14:31

Juntada de Decisão

16/03/2026, 13:21

Juntada de Decisão

16/03/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 11:18

Todas as movimentações(80)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:57

Juntada de Decisão

14/04/2026, 16:21

Juntada de Decisão

14/04/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2026, 14:31

Juntada de Decisão

16/03/2026, 13:21

Juntada de Decisão

16/03/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:19

Apensado ao processo

21/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (OAB 393292/SP) Processo 1003156-92.2023.8.26.0318 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: José da Rosa de Matos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal. Condeno o autor nas custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a justiça gratuita concedida. Certifique-se o julgamento nos autos da execução fiscal, oportunamente. Após, ao arquivo. P.I.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

12/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:55

Mudança de Magistrado

24/01/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/01/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:25

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

25/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:09

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

31/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 13:01

Sentença

•12/05/2025, 15:34

Decisão

•13/03/2025, 10:38

Decisão

•07/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:12

Decisão

•25/10/2023, 15:24

Decisão

•31/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:00

Decisão

•20/06/2023, 19:06