Execução da Pena 7000758-76.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DIEGO JESUS MELO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FARIA SILVA

OAB/SP 445152·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:57

Homologado o Cálculo

27/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:45

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:18

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 19:46

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:57

Homologado o Cálculo

27/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:37

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 21:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:31

Concessão

11/09/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DIEGO JESUS MELO VIEIRA - Intimação - ADV: Fernanda Faria Silva (OAB 445152/SP) Processo 7000758-76.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 54 (cinquenta e quatro) dias de pena, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Atualize-se o cálculo. 2- Em respeito ao precedente vinculante do STJ proferido no tema repetitivo 1106 do STJ, como a condenação no PEC relativo à PRD é posterior à condenação nos PEC's relativos à PPL inviável a reconversão para cumprimento conjunto das penas. Aguarde-se, portanto, o cumprimento integral da PPL em curso para início do cumprimento da(s) PRD(s). Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DIEGO JESUS MELO VIEIRA, RG: 71.098.796-1, RGC: 71098796.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:44

Apensado ao processo

28/04/2025, 13:25

Apensado ao processo

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

04/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:07

Declarada a Remição

05/02/2025, 17:57

Apensado ao processo

03/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:40

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 22:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:26

Unificação e Soma de Penas

19/08/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:17

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/03/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Decisão

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

30/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Decisão

15/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2015, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:48

Decisão

•11/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:31

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:44

Decisão

•05/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 19:46

Decisão

•27/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:48

Decisão

•11/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:31

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:44

Decisão

•05/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 19:15

Decisão

•07/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:42

Decisão

•19/08/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:17

Despacho

•15/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:16

Despacho

•28/08/2023, 15:40

Despacho

•24/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:55