Execução de Título Extrajudicial 1071106-96.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1071106-96.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

18/04/2026, 02:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

16/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

15/04/2026, 03:23

Expedição de mandado - 5RGCEMAN

14/04/2026, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

14/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:23

Decisão interlocutória

13/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

01/04/2026, 03:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 426286518, Subguia 426425873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

26/03/2026, 19:09

Juntada - Guia Gerada - DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - Guia 426286518 - R$ 115,26

26/03/2026, 13:27

Link para pagamento - Guia: 426286518, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=426425873&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761133436656010968529452086&idProcessoParte=611761133436656010968529453256&sinEmModal=N&hash=2cd8dcbb2157a0ed9077aed048b08a18'>426425873</a>

26/03/2026, 13:27

Juntada de Petição

26/03/2026, 13:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

24/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

23/03/2026, 04:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1397/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 205: Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 37.138,62 (fls. 212), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: EVERTON RODRIGO LEOCADIA DE ASSUNÇÃO 41181061830 e EVERTON R. L. ASSUNCAO. CPF/CNPJ nº: 37634989000103 e 41181061830. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, independentemente de nova intimação com vistas

08/09/2025, 20:08

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Fls. 205: Tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, restando infrutífera sua intimação e, ainda, não havendo notícia de que tenham sido localizados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, é cabível o requerimento formulado pela exequente. Com efeito, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos). Assim, proceda-se ao ARRESTO on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 37.138,62 (fls. 212), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: EVERTON RODRIGO LEOCADIA DE ASSUNÇÃO 41181061830 e EVERTON R. L. ASSUNCAO. CPF/CNPJ nº: 37634989000103 e 41181061830. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, dê-se ciência à parte exequente, que deve providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, o necessário para a citação da executada e intimação acerca da(s) indisponibilidade(s), para eventual futura conversão do arresto em penhora, devendo o(a) exequente efetuar e comprovar nos autos o(s) recolhimento(s) necessário(s), no mesmo prazo. Caso não haja manifestação da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da efetivação da indisponibilidade, tornem conclusos para eventual decisão com relação à transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste processo e Juízo. Em caso negativo, fica o exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, independentemente de nova intimação com vistas à citação da parte executada. No silên

04/08/2025, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0924/2023Teor do ato: Vistos. 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também o executado de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 24.302,44. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade

30/08/2023, 00:37

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também o executado de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 24.302,44. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. 7. Note-se que

29/08/2023, 20:06

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