Execução de Título Extrajudicial 1015393-23.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015393-23.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/04/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

28/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ALVES MAMONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SANTOS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 16:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 00:56

Juntada

20/03/2026, 00:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2026Teor do ato: Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que pretende para prosseguimento do feito. O advogado deverá indicar expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Advogados(s): Daniel Lovato (OAB 462130/SP)

19/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao autor do resultado da(s) pesquisa(s), devendo dizer o que pretende para prosseguimento do feito. O advogado deverá indicar expressamente qual(ais) endereço(s) requer nova diligência, recolhendo as custas devidas caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

19/03/2026, 15:04

Juntada - SAJ

19/03/2026, 15:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70021755-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/01/2026 16:29

23/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1998/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 05:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1015393-23.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Camila Alves Mamoni - Vistos. 1- Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830 do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2- CITAÇÃO do(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor indicado na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a/s) executado(a/s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Cód

06/06/2025, 12:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0503/2025Teor do ato: Vistos. 1- Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830 do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2- CITAÇÃO do(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor indicado na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a/s) executado(a/s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 4- Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimand

05/06/2025, 16:05

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Nos termos do disposto nos artigos 829 a 830 do CPC, vislumbro que a citação/penhora deve ser realizada por Oficial de Justiça, de modo que DETERMINO a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, proceda à 2- CITAÇÃO do(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor indicado na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a/s) executado(a/s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 4- Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de

05/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Lovato (OAB 462130/SP) Processo 1015393-23.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camila Alves Mamoni - Vistos, Indefiro à autora os benefícios da gratuidade judicial, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. A exequente é proprietária do imóvel localizado na Rua Francisco de Campos Abreu, número 1665, CEP: 13043-710, bairro Vila Georgina, Campinas/SP, e celebrou um contrato particular de locação residencial em 2017 com os executados, conforme contrato de locação, cujo valor inicial ultrapassa os um mil reais mensais, o que é incompatível com a alegada miserabilidade. Outrossim, não apresentada na integralidade a documentação requisitada pelo Juízo, notadamente, todos os extratos bancários discriminados no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS - Registrato - fls. 58), para que fosse possível avaliar de maneira detalhada sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a isenção da declaração do IR, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Além disso, a parte demandante contratou advogado particular (fls. 47) para defesa de seus interesses, deixando de se valer da assistência pela Defensoria Pública, circunstância que afasta a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta). No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0402/2025Teor do ato: Vistos, Indefiro à autora os benefícios da gratuidade judicial, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. A exequente é proprietária do imóvel localizado na Rua Francisco de Campos Abreu, número 1665, CEP: 13043-710, bairro Vila Georgina, Campinas/SP, e celebrou um contrato particular de locação residencial em 2017 com os executados, conforme contrato de locação, cujo valor inicial ultrapassa os um mil reais mensais, o que é incompatível com a alegada miserabilidade. Outrossim, não apresentada na integralidade a documentação requisitada pelo Juízo, notadamente, todos os extratos bancários discriminados no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS - Registrato - fls. 58), para que fosse possível avaliar de maneira detalhada sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a isenção da declaração do IR, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Além disso, a parte demandante contratou advogado particular (fls. 47) para defesa de seus interesses, deixando de se valer da assistência pela Defensoria Pública, circunstância que afasta a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo

13/05/2025, 05:51

Determinada a emenda à inicial - Vistos, Indefiro à autora os benefícios da gratuidade judicial, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. A exequente é proprietária do imóvel localizado na Rua Francisco de Campos Abreu, número 1665, CEP: 13043-710, bairro Vila Georgina, Campinas/SP, e celebrou um contrato particular de locação residencial em 2017 com os executados, conforme contrato de locação, cujo valor inicial ultrapassa os um mil reais mensais, o que é incompatível com a alegada miserabilidade. Outrossim, não apresentada na integralidade a documentação requisitada pelo Juízo, notadamente, todos os extratos bancários discriminados no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS - Registrato - fls. 58), para que fosse possível avaliar de maneira detalhada sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a isenção da declaração do IR, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Além disso, a parte demandante contratou advogado particular (fls. 47) para defesa de seus interesses, deixando de se valer da assistência pela Defensoria Pública, circunstância que afasta a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod.

12/05/2025, 18:23

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ALVES MAMONI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SANTOS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70021755-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/01/2026 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1998/2025Data da Publicação: 11/12/2025

Todas as movimentações(50)