Procedimento Comum Cível 1004226-17.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 47.951,52

Órgão julgador

03 Civel de Botucatu

Partes do Processo

JOSé FONSECA MUNIZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 464636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes

29/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/08/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Oliveira Fernandes (OAB 464636/SP) Processo 1004226-17.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Fonseca Muniz - Vistos. Certidão retro: ciente. Observa-se que é a quarta ação proposta entre as mesmas partes, em que apenas discutem contratos diversos, nada justificando a distribuição autônoma - além do mero capricho do demandante -, cujo único efeito é aumentar o número de demandas em tramitação na Comarca, evidenciando indícios de litigância predatória, e não resultando prejuízo a qualquer das partes a reunião dos feitos, determino que o autor proceda à emenda da petição inicial da primeira ação, para compreender todas as pretensões em face do banco réu, em 15 dias. Após, tornem estes conclusos para extinção. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:02

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes

29/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 09:47

Despacho

•12/05/2025, 17:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

06/08/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Oliveira Fernandes (OAB 464636/SP) Processo 1004226-17.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Fonseca Muniz - Vistos. Certidão retro: ciente. Observa-se que é a quarta ação proposta entre as mesmas partes, em que apenas discutem contratos diversos, nada justificando a distribuição autônoma - além do mero capricho do demandante -, cujo único efeito é aumentar o número de demandas em tramitação na Comarca, evidenciando indícios de litigância predatória, e não resultando prejuízo a qualquer das partes a reunião dos feitos, determino que o autor proceda à emenda da petição inicial da primeira ação, para compreender todas as pretensões em face do banco réu, em 15 dias. Após, tornem estes conclusos para extinção. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:02

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2025, 11:22