Execução Fiscal 0002158-45.2003.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.077,92

Órgão julgador

Sef de Leme

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEME

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

ISILDA APARECIDA ALVES DOMINGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB/SP 114472·CPF·Representa: Autor

DANIELE REGINA DE CARLI

OAB/SP 238017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 12:31

Juntada de Decisão

27/08/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:21

Todas as movimentações(70)

Bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 12:31

Juntada de Decisão

27/08/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele Regina de Carli (OAB 238017/SP) Processo 0002158-45.2003.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqda: Isilda Aparecida Alves Domingo - Vistos. Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, defiro pelo prosseguimento deste feito por meio digital. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:40

Desentranhado o Documento

03/12/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/06/2024, 16:29

Bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 17:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/12/2015, 17:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/09/2015, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2015, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2015, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2015, 09:37

Decisão

15/05/2015, 14:00

Decisão

15/05/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2015, 19:17

Conclusos para decisão

20/01/2015, 10:25

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 13:50

Conclusos para despacho

08/10/2014, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

25/01/2013, 00:00

Aguardando Retirada

18/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2012, 00:00

Aguardando Intimação

10/10/2012, 00:00

Aguardando Retirada

01/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/07/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:36

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:32

Decisão

•12/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:07