Procedimento Comum Cível 1000385-30.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 46.952,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GARIBA IZALBERTI FREITAS

OAB/SP 483952·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG 151701·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:54

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2026, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

21/08/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:16

Concedida a Dilação de Prazo

07/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 20:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Gariba Izalberti Freitas (OAB 483952/SP) Processo 1000385-30.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes da Silva Mendes - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. Quanto ao pedido de tutela INDEFIRO, pois é necessária incursão em cabedal probatório, inviável na estreita via. Observo, contudo, a possibilidade da sua reavaliação após a vinda da contestação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observavas as garantias fundamentais do processo"). Cite(m)-se a(s) requerida(s), pessoa jurídica de direito privado, via portal eletrônico (domicílio eletrônico judicial), com as advertências legais. O prazo para defesa é de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática alegada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante da carta a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:40

Recebida a Petição Inicial

12/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:11

Sentença

•14/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:41

Despacho

•17/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 11:56

Sentença

•21/08/2025, 16:19

Despacho

•07/08/2025, 18:49

Decisão

•08/07/2025, 18:43

Despacho

•12/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:44

Decisão

•12/05/2025, 14:37