Execução de Título Extrajudicial 1119127-18.2014.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1119127-18.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Luciana Monteaperto Ricomini (OAB 252917/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Marcelo Ricomini (OAB 271425/SP) Processo 1119127-18.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MOTTARONE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA - Exectdo: N. VORZUG AUTO TECHNNIK LTDA EPP, ORTEGA HOLDINGS LTDA, ROGERIO AGUIAR ORTEGA, VALÉRIA CRISTINA XAVIER ORTEGA - Vistos. 1. Fls. 3400/1 e 3445: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Ausente notícia de efeito suspensivo, cumpra-se. 3. Fls. 3473/84: Cumpra-se v. acórdão (prosseguimento da execução). 4. Fls. 3445/9 e 3450/2: É de causar espécie a incapacidade das partes em apurar o valor correto do valor exequendo na esteira da decisão de fls. 3378/87. Enquanto a exequente aduz saldo residual de R$2.478.008,50 (fl. 3346 - maio/2025) e a executada, R$1.387.747,26 (fl. 3469 - março/2025). À primeira mirada, de duas, uma: ou os cálculos de uma ou ambas as partes dissona(m) das hialinas balizas fixadas na referida decisão e título executivo, ou uma ou ambas as partes traz(em) à baila elemento novo e manifestamente precluso a partir da apreciação exauriente das controvérsias relacionadas ao excesso de execução. Se confirmada, qualquer das hipóteses representará afronta direta à didática determinação de fl. 3386, item 22, o que, de seu turno, renderá à(s) parte(s) infringente(s) multa por ato atentatório à dignidade no patamar de 5% sobre diferença entre o valor por si afirmado e o valor correto (arts. 6º e 77, VI, CPC), a reverter ao E. TJSP (art. 97, CPC) A despeito da singela dos cálculos, a insistência bilateral em teses destituídas de fundamento ou já rejeitadas elevou ao plano da imprescindibilidade a apuração por perito judicial equidistante, sob pena de ferir de morte a duração razoável e efetividade processual. Sendo assim e diante da extinção da Contadoria Judicial, determino, ex officio, a realização da perícia contábil para (i) apuração do saldo devedor residual à luz da referida decisão e título executivo; (ii) demais condenações acessórias (e.g. honorários em prol da executada), inclusive multa por ato atentatório à dignidade da justiça, se couber; e (iii) o cálculos de liquidação relacionado à adjudicação do(s) imóvel(is) a teor do arts. 876, §4º, e 908, CPC. 5. Para elucidação, defiro a realização de perícia contábil, nomeando, para o encargo, o Sr. Eduardo Roberto Massa Drezza. 6. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, fixo os honorários provisórios em R$10.000,00, sendo que eventual complemento de honorários será apreciado após a entrega do laudo. 7. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Decorrido o prazo, cobre-se entrega e justificativa, sob as penas cabíveis. 8. Poderão as partes, no prazo comum de 15 dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo, nesse hipótese, informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente. 9. Determinada de ofício, caberá a cada parte o adiantamento de metade dos honorários provisórios (art. 95, caput, CPC) que deverão ser depositados no prazo de 15 dias. 10. Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do Sr. Perito e intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão apresentar de eventuais pareceres técnicos. 11. Se e quando escoado o prazo e inerte a executada quanto à imputação, deverá a parte exequente indicar o(s) imóvel(is) que pretende no prazo sucessivo de 10 dias. 12. Fl. 3387: Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.

14/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(905)

Todos os documentos(186)