Procedimento Comum Cível 1000717-64.2025.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 62.160,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Socorro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Giaquinto

Partes do Processo

LEVI SILVERIO PEREIRA

CPF

Autor

LOURDES DE FARIA PEREIRA GOMES

CPF

Reu

MAURY BENEDITO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISOL KARINA SIMOES

OAB/MG 178962·CPF·Representa: Autor

STEPHANE MARIA BARROS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:55

Decisão

•15/12/2025, 16:24

13/02/2026, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:30

Julgada improcedente a ação

19/11/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 22:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:26

Juntada de Mandado

04/07/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marisol Karina Simoes (OAB 178962/MG) Processo 1000717-64.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Silvério Pereira - Visto. Retire-se a anotação de prioridade de tramitação pois a parte autora não se trata de pessoa idosa (considerando o documento de fl. 7) e não há comprovação de se tratar de pessoa portadora de deficiência. No mais, o benefício deve ser solicitado pela parte que o aproveita. Ainda, a mera declaração de hipossuficiência é prova apenas relativa do que nela se contém, seja porque se acha desprovida de qualquer outra que a corrobore, seja porque a parte autora se valeu de defensor constituído para a promoção da referida demanda, sem se socorrer do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB local, criado exatamente para a nomeação de Defensor do Estado aos hipossuficientes, nos exatos termos do que dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da CF, que prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Primeiramente, providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual verificação pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Arisp, Infojud, Bacenjud e Renajud): a) A juntada de sua carteira de trabalho, bem como do comprovante de seus rendimentos dos últimos 03 (três) meses; b) A juntada de certidão do CRI e do Ciretran locais, acerca da (in)existência de bens (imóveis e veículos) em seu nome e de eventual cônjuge; c) A juntada de extrato bancário dos últimos 60 dias, em seu nome. d) a juntada de sua declaração de imposto de renda do último exercício financeiro. Ou, então, promova o recolhimento das custas devidas, no mesmo prazo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 17:36

Sentença

•19/11/2025, 10:29

Despacho

•04/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:43

Decisão

•30/05/2025, 09:25

Despacho

•13/05/2025, 08:42