Execução da Pena 0006727-94.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ribeirao Pires

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAVID HENRIQUE DE MEDEIROS CAETANO

CPF

Reu

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OAB/SP 241555·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA RODRIGUES GIACOMELI

OAB/SP 489803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Todas as movimentações(317)

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 09:12

Decisão

•09/01/2026, 21:16

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04/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 21:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:44

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:44

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:26

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

19/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Homologada a Falta Disciplinar

18/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Barros Rocha (OAB 241555/SP), Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB 489803/SP) Processo 0006727-94.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: David Henrique de Medeiros Caetano - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

28/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:18

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:51

Concedida Progressão de regime

20/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 20:06

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:08

Homologado o Cálculo

05/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:11

Mudança de Magistrado

18/07/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão

30/04/2022, 01:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:15

Classe retificada de 1714 para 386

30/03/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:39

Homologado o Cálculo

29/03/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 18:48

Proferido Despacho

16/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2022, 02:17

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:40

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:06

Suspenso o Livramento Condicional

11/11/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:08

Apensado ao processo

03/11/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2021, 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2021, 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:59

Proferido Despacho

24/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:59

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 17:58

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:16

Proferido Despacho

10/12/2020, 17:51

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:22

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:32

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:51

Proferido Despacho

18/11/2020, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:01

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:33

Proferido Despacho

26/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:33

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:06

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 04:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:32

Proferido Despacho

10/12/2019, 18:35

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:08

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 15:47

Proferido Despacho

29/10/2019, 18:59

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2019, 14:08

Conclusos para decisão

16/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:08

Concedido o Livramento Condicional

09/10/2019, 17:07

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:14

Homologado o Cálculo

19/09/2019, 16:13

Conclusos para decisão

18/09/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:57

Decisão

24/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

24/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2019, 14:46

Apensado ao processo

05/06/2019, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2019, 10:36

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 17:49

Juntada de Certidão

17/04/2019, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 12:56

Conclusos para despacho

21/01/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 15:12

Decisão

26/09/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:51

Conclusos para decisão

12/09/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 13:33

Juntada de Certidão

11/09/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 10:09

Concedida Progressão de regime

28/08/2018, 16:46

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 11:28

Expedição de Ofício.

14/06/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2018, 11:24

Despacho

•28/10/2025, 15:44

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 12:44

Decisão

•17/10/2025, 10:31

Decisão

•19/09/2025, 15:26

Decisão

•19/09/2025, 15:25

Decisão

•18/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:55

Todos os documentos(78)

Despacho

•04/02/2026, 09:12

Decisão

•09/01/2026, 21:16

Despacho

•28/10/2025, 15:44

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Despacho

•24/10/2025, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 12:44

Decisão

•17/10/2025, 10:31

Decisão

•19/09/2025, 15:26

Decisão

•19/09/2025, 15:25

Decisão

•18/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:55

Decisão

•12/05/2025, 15:40

Decisão

•28/04/2025, 18:15

Decisão

•28/11/2023, 15:36

Decisão

•23/10/2023, 13:18

Decisão

•20/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:32

Decisão

•25/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:11

Decisão

•05/10/2022, 16:05

Decisão

•02/05/2022, 13:45

Decisão

•29/03/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:50

Despacho

•16/03/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 02:17

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:34

Decisão

•11/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:09

Despacho

•24/08/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:16

Despacho

•10/12/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:56

Despacho

•18/11/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:45

Despacho

•26/10/2020, 16:45

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:34

Acórdão

•22/10/2020, 16:33

Acórdão

•22/10/2020, 16:33

Despacho

•10/12/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:47

Despacho

•29/10/2019, 18:59

Despacho

•16/10/2019, 14:08

Decisão

•09/10/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:07

Decisão

•19/09/2019, 16:13

Decisão

•24/07/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 17:57

Acórdão

•10/06/2019, 14:46

Despacho

•26/04/2019, 10:36

Despacho

•21/01/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 15:13

Decisão

•26/09/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 13:47

Decisão

•28/08/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 11:36

Sentença

•14/06/2018, 11:25

Despacho

•14/06/2018, 11:25