Execução de Título Extrajudicial 1012539-31.2024.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012539-31.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luiz Americo Fratin (OAB 146932/SP) Processo 1012539-31.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Siga Securitizadora de Créditos S/A - Exectdo: Que Company Comercio de Bijuterias Ltda, Que & Co. Comercio de Bijuterias Ltda, Allan Rodrigo Araujo da Costa, Silvia Cristina Arenas Sousa - Vistos. 1 - Fls. 229, 260, item 1, e 314/315: Conforme consulta hoje efetuada junto ao Portal de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que foi efetuado depósito em conta judicial, aos 28/02/2025, no valor de R$ 3.158,96. Desse modo, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte exequente, como deferido à fls. 229, primeira parte. 2 - Fls. 263/287: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, uma vez que ainda não foram esgotadas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis nos autos, em que constam somente pesquisas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, este em relação às pessoas físicas. 3 - Com efeito, não consta dos autos, por exemplo, tentativa de constatação e penhora na sede da empresa coexecutada (para que se possa aferir se permanece em funcionamento e se possui bens penhoráveis), e tampouco notícia a respeito de eventual pesquisa realizada junto aos sistemas Infojud, em relação à mencionada empresa, e Arisp. Observo que, quanto a este último, desnecessária a intervenção judicial, uma vez que a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.arisp.com.br), devendo o resultado da operação ser comprovado nos autos. Já em relação ao sistema Infojud, a exequente deverá providenciar o recolhimento da taxa devida (no valor de R$ 37,02 por CNPJ e por pesquisa), nos termos dos Comunicados CG 1172/2014, 1413/2016 e Provimentos CSM 2516/2019 e CSM nº 2684/2023. 4 - Desse modo, e sem prejuízo do acima exposto, manifeste-se a exequente, de forma objetiva, em relação ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de arquivamento, devendo ainda juntar o cálculo discriminado e atualizado do débito, descontando os valores bloqueados / levantados nos autos. 3 - No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado Sem Reabertura

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(17)