Execução Fiscal 0931659-66.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/1997

Valor da Causa

R$ 49.185,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

REBIFIX COMERCIO DE REBITES E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO DE SOUZA ARCHAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES

OAB/SP 173583·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERRARESI JÚNIOR

OAB/SP 163085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Destruídos

06/04/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

06/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Ferraresi Júnior (OAB 163085/SP), Alexandre Pires Martins Lopes (OAB 173583/SP) Processo 0931659-66.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Rebifix Comercio de Rebites e Ferramentas Ltda - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/08/2023, 11:25

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

02/08/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/02/2018, 15:53

Todas as movimentações(155)

Autos Destruídos

06/04/2026, 16:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 13:32

Despacho

•30/08/2023, 14:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

06/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Ferraresi Júnior (OAB 163085/SP), Alexandre Pires Martins Lopes (OAB 173583/SP) Processo 0931659-66.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Rebifix Comercio de Rebites e Ferramentas Ltda - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/08/2023, 11:25

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

02/08/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/02/2018, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/08/2016, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2016, 12:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/04/2016, 09:20

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2015, 14:31

Expedição de Mandado.

20/08/2015, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 10:07

Expedição de Mandado.

02/10/2013, 18:15

Decisão

05/09/2013, 17:30

Conclusos para decisão

05/09/2013, 09:30

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

SERVENTIA

08/05/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/01/2013, 12:00

SERVENTIA

19/12/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

28/11/2012, 12:00

SERVENTIA

23/11/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

02/07/2012, 12:00

SERVENTIA

02/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

28/03/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/02/2012, 12:00

SERVENTIA

15/02/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

19/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

PRAZO

02/03/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/03/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/02/2011, 12:00

SERVENTIA

11/02/2011, 12:00

PRAZO

21/11/2010, 12:00

PRAZO

05/04/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

05/04/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

09/03/2010, 12:00

IMPRENSA

23/12/2009, 12:00

IMPRENSA

10/12/2009, 12:00

SERVENTIA

30/11/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/10/2009, 12:00

IMPRENSA

18/09/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

24/08/2009, 12:00

IMPRENSA

27/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 12:00

AP. O AGRAVO

14/07/2009, 12:00

PRAZO

02/06/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

02/06/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

30/05/2009, 12:00

IMPRENSA

12/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2009, 12:00

SERVENTIA

05/05/2009, 12:00

VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA

13/04/2009, 12:00

SERVENTIA

03/11/2008, 12:00

PRAZO

19/02/2008, 12:00

IMPRENSA

31/01/2008, 12:00

SERVENTIA

29/01/2008, 12:00

SERVENTIA

22/01/2008, 12:00

SERVENTIA

11/01/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

02/01/2008, 12:00

PRAZO

28/08/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

28/08/2006, 12:00

PRAZO

14/08/2006, 12:00

SERVENTIA

11/08/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

14/06/2006, 12:00

SERVENTIA

29/08/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/08/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

12/08/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

12/08/2005, 12:00

SERVENTIA

25/07/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/07/2005, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

15/06/2005, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

07/06/2005, 12:00

IMPRENSA (LEILAO)

31/05/2005, 12:00

VOLTA DA CLS DESPACHO - LEILAO

31/05/2005, 12:00

PRAZO - LEILAO

29/04/2005, 12:00

PRAZO - LEILAO

20/04/2005, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

14/04/2005, 12:00

IMPRENSA (LEILAO)

14/04/2005, 12:00

VOLTOU DA FESP (LEILAO I)

13/04/2005, 12:00

VOLTA DA CLS - EM BRANCO

13/04/2005, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2005, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2005, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

22/03/2005, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2004, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

13/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

16/03/2004, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

11/03/2004, 12:00

SERVENTIA

29/02/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/02/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:TRIBUNAL DE JUSTICA) para destino

22/12/2003, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

11/12/2003, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

02/12/2003, 12:00

VOLTOU DA XEROX

26/11/2003, 12:00

IMPRENSA

24/11/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/10/2003, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/10/2003, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

25/07/2003, 12:00

IMPRENSA

20/05/2003, 12:00

SERVENTIA

05/05/2003, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

15/04/2003, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/04/2003, 12:00

VOLTA DO CONTADOR

10/03/2003, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

07/03/2003, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

27/02/2003, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

13/02/2003, 12:00

SERVENTIA

15/01/2003, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

11/12/2002, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

07/11/2002, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

26/09/2002, 12:00

FAZENDA

18/09/2002, 12:00

FAZENDA

12/09/2002, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

12/08/2002, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

25/07/2002, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

11/07/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/06/2002, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2002, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

23/04/2002, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

07/04/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/03/2002, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

14/12/2001, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

13/12/2001, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

25/10/2001, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/10/2001, 12:00

ADVOGADO

21/08/2001, 12:00

PRAZO

20/08/2001, 12:00

ADVOGADO

09/08/2001, 12:00

VOLTA DA CLS

08/08/2001, 12:00

IMPRENSA

20/07/2001, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

20/07/2001, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

04/07/2001, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:XEROX) para destino

04/05/2001, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

16/04/2001, 12:00

VOLTA DA CLS

09/02/2001, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2001, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

22/08/2000, 12:00

CARGA DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTICA

01/08/2000, 12:00

CARGA DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTICA

09/06/2000, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

05/06/2000, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

09/03/2000, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/12/1999, 12:00

COM A DIRETORIA

04/11/1999, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

13/07/1998, 12:00

Descriçao 9040

26/05/1998, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

14/02/1995, 12:00

Decisão

•05/09/2013, 17:30