Ação Penal - Procedimento Sumário 1500233-97.2023.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON MARTINELI DOS SANTOS

CPF

Reu

ALICE MARTINELI MARTINS

CPF

TERCEIRO

PM LUIZ GERALDO FERREIRA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MAURO CELSO AMORIM CHAGAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNA FERNANDA DOS SANTOS UMBERTO

OAB/SP 419614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON MARTINELI DOS SANTOS

CPF

Reu

ALICE MARTINELI MARTINS

CPF

TERCEIRO

PM LUIZ GERALDO FERREIRA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MAURO CELSO AMORIM CHAGAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIULIA RAFAELA MARTINELI DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 17:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:36

Guia Eletrônica Enviada

26/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:20

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(152)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 17:03

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:36

Guia Eletrônica Enviada

26/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:20

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão

30/06/2025, 04:35

Expedição de Carta.

27/06/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:54

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ROBSON MARTINELI DOS SANTOS - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR ROBSON MARTINELLI DOS SANTOS, por violação antigo do artigo 147, 'caput', do Código Penal, a uma pena de 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, em regime inicial aberto. Considerando o regime aplicado e o fato de que a pena se dará por cumprida na data de amanhã, 13 de maio, autorizo que o réu recorra em liberdade. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura clausulado. No entanto, decreto, em favor da vítima, as seguintes medidas protetivas: a) o réu está proibido de retornar ao domicílio da vítima; está proibido de manter qualquer tipo de contato com ela; c) deverá manter distância mínima de dois metros da referida vítima. Esclareço ao réu que o descumprimento de tais medidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. Fica, portanto, desde já intimado das medidas protetivas, as quais deverão constar expressamente no alvará de soltura clausulado. No mesmo alvará, o réu deverá informar seu endereço atual, para fins de cumprimento do último dia de pena em regime aberto, viabilizando, assim, a execução da pena. Por fim, Intimação - ADV: Bruna Fernanda dos Santos Umberto (OAB 419614/SP) Processo 1500233-97.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se a vítima acerca da presente sentença, especialmente para ciência das medidas protetivas ora decretadas. Custas pelo vencido, observada a gratuidade justiça que ora lhe concedo. Honorários à nobre defensora, nos termos do convênio. Após o trânsito em julgado: expeça-se guia de execução definitiva; oficie-se aos órgãos pertinentes, dando-lhes ciência da presente condenação; e arquivem-se o processo na sequência com baixa na distribuição. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados."

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:39

Expedição de Carta.

13/05/2025, 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:58

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:39

Juntada de Mandado

05/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:37

Juntada de Mandado

05/05/2025, 10:36

Juntada de Mandado

25/04/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:52

Juntada de Mandado

25/04/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/04/2025, 23:25

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:45

Juntada de Ofício

08/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:32

Juntada de Mandado

08/04/2025, 14:31

Mantida a Prisão Preventiva

25/02/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:00:00, Vara Criminal.

25/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 22:55

Juntada de Mandado

20/02/2025, 15:54

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

06/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 14:52

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:16

Decretada a prisão preventiva

06/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:51

Evoluída a classe de 280 para 10943

11/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 17:32

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 14:51

Recebida a denúncia

28/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:18

Juntada de Mandado

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Denúncia

11/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 04:49:44, Vara Criminal.

05/09/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:53

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 03:45:00, Vara Criminal.

18/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:58

Juntada de Mandado

27/04/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:51

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 01:20:00, Vara Criminal.

17/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 19:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 12:50

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 12:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

01/03/2023, 11:57

Mudança de Magistrado

01/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 08:45

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 19:25

Termo de Audiência

•12/05/2025, 16:46

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:50

Decisão

•24/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Decisão

•25/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:03

Sentença

•06/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:19

Decisão

•06/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:59

Decisão

•28/09/2023, 14:50

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:35

Termo de Audiência

•12/05/2025, 16:46

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:50

Decisão

•24/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Decisão

•25/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:03

Sentença

•06/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:19

Decisão

•06/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:59

Decisão

•28/09/2023, 14:50

Decisão

•18/08/2023, 15:20

Decisão

•17/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:52

Termo de Audiência

•01/03/2023, 11:57