Procedimento Comum Cível 1160114-47.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

38 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Dacio Tadeu Viviani Nicolau 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Dacio Tadeu Viviani Nicolau

Partes do Processo

ANTONIO LOPES BARRETO

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA

OAB/SP 208450·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:38

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:47

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:21

Decisão

•25/02/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:08

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Antonio Lopes Barreto - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA, EM PARTE. OPERADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS NA MENSALIDADE. RÉ QUE, ADEMAIS, PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES VERIFICADA NO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO QUE, ADOTADO O ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES PARA O MESMO PERÍODO. NECESSÁRIA APURAÇÃO DO ÍNDICE ADEQUADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (V. 48552). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - William dos Santos Moréia (OAB: 208450/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160114-47.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:16

Julgada Procedente a Ação

06/02/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão

17/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2024, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 10:22

Juntada de Certidão

09/10/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:10

Expedição de Carta.

08/10/2024, 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2024, 21:48

Decisão Determinação

07/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:00

Distribuído por dependência

04/10/2024, 13:30

Decisão

•09/09/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:20

Decisão

•06/03/2025, 19:46

Decisão

•05/03/2025, 11:20

Decisão

•26/02/2025, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 18:06

Sentença

•06/02/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:18

Decisão

•13/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:28

Decisão

•08/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:06

Decisão

•18/12/2024, 11:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/03/2026, 16:21

Decisão

•25/02/2026, 17:51

Decisão

•09/09/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:20

Decisão

•06/03/2025, 19:46

Decisão

•05/03/2025, 11:20

Decisão

•26/02/2025, 16:02

Decisão

•14/02/2025, 18:06

Sentença

•06/02/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:18

Decisão

•13/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:28

Decisão

•08/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:06

Decisão

•18/12/2024, 11:54

Decisão

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•09/10/2024, 12:26

Decisão

•08/10/2024, 12:00

Decisão

•07/10/2024, 15:28