Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000176-87.2024.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Boituva

Partes do Processo

ALONSO JOSE ORMONDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP 223968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 17:13

Protocolo Juntado

01/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 17:13

Protocolo Juntado

01/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:42

Decisão Determinação

07/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:01

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Henrique Vieira (OAB 223968/SP) Processo 0000176-87.2024.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Alonso José Ormonde - Vistos. Condenado o INSS ao pagamento de verba pecuniária e requisitado o adimplemento do montante devido, sobreveio o depósito do numerário. Intime-se o advogado do exequente para que informe se a parte é isenta do imposto de renda. Com a informação, expeça-se alvará (Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada) para levantamento total da importância depositada na conta de fls. 73, devidamente atualizada, pelo(a) autor (a) e/ou pelo Advogado (vide Procuração). Conste no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106.Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. Após, diga a exequente se dá quitação, no prazo de 15 dias. A inércia será interpretada como quitação tácita e o processo será extinto. Intime-se

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:49

Decisão Determinação

13/05/2025, 06:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:19

Protocolo Juntado

25/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 20:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:49

Decisão Determinação

12/11/2024, 19:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 07:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:26

Decisão Determinação

17/07/2024, 20:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2024, 10:38

Decisão

•07/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:01

Decisão

•13/05/2025, 06:29

Despacho

•21/02/2025, 19:35

Decisão

•05/12/2024, 20:04

Decisão

•12/11/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:39

Decisão

•17/07/2024, 20:22

Despacho

•10/05/2024, 17:58