Execução de Título Extrajudicial 1015817-67.2022.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015817-67.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2026, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2026, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1056/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:25

Juntada

24/09/2025, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1056/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 107/110: defiro a penhora on line, em nome da executada e seu do cônjuge, Juliano, sendo que do cônjuge, limitará a 50% do patrimônio do casal, ressalvados os bens particulares. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa e penhora de bens em nome da esposa do devedor. Regime da comunhão universal de bens. Pleito que pretende atingir somente a meação dos bens comuns que cabe ao executado. Possibilidade. Artigo 1.667, do Código Civil. Penhora de bens do devedor em nome da cônjuge que não submete o patrimônio de terceiro à execução. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151323-18.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023). Fica consignado que não é caso de inclusão do cônjuge no polo passivo, pois este não integra o título exequendo. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico e o cônjuge pessoalmente, da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Defiro a transferência do valor de R$ * - Banco *, pelo sistema on line em conta judicial para o Banco do Brasil, agência 0340-9 -Fórum de Jundiaí, conforme procedimento que segue. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico (ou por carta, caso a parte não tenha advogado), da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Na hipótese de bloqueio apenas parcial de valores, ficam o(a)(s) executado(a)(s) e se

23/09/2025, 22:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 107/110: defiro a penhora on line, em nome da executada e seu do cônjuge, Juliano, sendo que do cônjuge, limitará a 50% do patrimônio do casal, ressalvados os bens particulares. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa e penhora de bens em nome da esposa do devedor. Regime da comunhão universal de bens. Pleito que pretende atingir somente a meação dos bens comuns que cabe ao executado. Possibilidade. Artigo 1.667, do Código Civil. Penhora de bens do devedor em nome da cônjuge que não submete o patrimônio de terceiro à execução. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151323-18.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023). Fica consignado que não é caso de inclusão do cônjuge no polo passivo, pois este não integra o título exequendo. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico e o cônjuge pessoalmente, da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Defiro a transferência do valor de R$ * - Banco *, pelo sistema on line em conta judicial para o Banco do Brasil, agência 0340-9 -Fórum de Jundiaí, conforme procedimento que segue. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico (ou por carta, caso a parte não tenha advogado), da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Na hipótese de bloqueio apenas parcial de valores, ficam o(a)(s) executado(a)(s) e seu

23/09/2025, 21:04

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.25.70184462-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/07/2025 16:54

31/07/2025, 05:25

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

26/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 21:50

Juntada

14/05/2025, 21:50

Documentos

DECISÃO

•23/09/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1056/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 107/110: defiro a penhora on line, em nome da executada e seu do cônjuge, Juliano, sendo que do cônjuge, limitará a 50% do patrimônio do casal, ressalvados os bens particulares. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa e penhora de bens em nome da esposa do devedor. Regime da comunhão universal de bens. Pleito que pretende atingir somente a meação dos bens comuns que cabe ao executado. Possibilidade. Artigo 1.667, do Código Civil. Penhora de bens do devedor em nome da cônjuge que não submete o patrimônio de terceiro à execução. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151323-18.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023). Fica consignado que não é caso de inclusão do cônjuge no polo passivo, pois este não integra o título exequendo. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico e o cônjuge pessoalmente, da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Defiro a transferência do valor de R$ * - Banco *, pelo sistema on line em conta judicial para o Banco do Brasil, agência 0340-9 -Fórum de Jundiaí, conforme procedimento que segue. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico (ou por carta, caso a parte não tenha advogado), da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Na hipótese de bloqueio apenas parcial de valores, ficam o(a)(s) executado(a)(s) e se

23/09/2025, 22:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 107/110: defiro a penhora on line, em nome da executada e seu do cônjuge, Juliano, sendo que do cônjuge, limitará a 50% do patrimônio do casal, ressalvados os bens particulares. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa e penhora de bens em nome da esposa do devedor. Regime da comunhão universal de bens. Pleito que pretende atingir somente a meação dos bens comuns que cabe ao executado. Possibilidade. Artigo 1.667, do Código Civil. Penhora de bens do devedor em nome da cônjuge que não submete o patrimônio de terceiro à execução. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151323-18.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023). Fica consignado que não é caso de inclusão do cônjuge no polo passivo, pois este não integra o título exequendo. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico e o cônjuge pessoalmente, da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Defiro a transferência do valor de R$ * - Banco *, pelo sistema on line em conta judicial para o Banco do Brasil, agência 0340-9 -Fórum de Jundiaí, conforme procedimento que segue. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico (ou por carta, caso a parte não tenha advogado), da penhora de créditos, bem como do prazo para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.de 19.12.2007 às fls. 24/25. Na hipótese de bloqueio apenas parcial de valores, ficam o(a)(s) executado(a)(s) e seu

23/09/2025, 21:04

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1056/2025Data da Publicação: 25/09/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAI.25.70184462-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/07/2025 16:54

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Juntada

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