Execução de Título Extrajudicial 1004950-49.2021.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004950-49.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

26/02/2026, 14:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1198/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 10:37

Juntada

20/10/2025, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1198/2025Teor do ato: Sob tal prisma, diante da inércia da parte autora em promover o regular andamento do presente feito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Deverá ser lançada a movimentação "62049" (execução frustrada). Proceda-se ao desbloqueio de fls.300/301 pelo SISBAJUD após o trânsito em julgado. Liberada eventual penhora. Em caso de eventual recurso, deverão ser considerados os COMUNICADOS CG Nº 1079/2020 e CG nº 951/2023.Advogados(s): Rubens Luiz Schmidt Rodrigues Massaro (OAB 356838/SP), Keila Taynã da Silva (OAB 415591/SP), Marcos Lopes Barbosa (OAB 449509/SP)

17/10/2025, 08:17

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Sob tal prisma, diante da inércia da parte autora em promover o regular andamento do presente feito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Deverá ser lançada a movimentação "62049" (execução frustrada). Proceda-se ao desbloqueio de fls.300/301 pelo SISBAJUD após o trânsito em julgado. Liberada eventual penhora. Em caso de eventual recurso, deverão ser considerados os COMUNICADOS CG Nº 1079/2020 e CG nº 951/2023.

17/10/2025, 08:01

Conclusos para sentença

16/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:38

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do autor/ exequente. Nada Mais.

09/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página: 1804/1825

14/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 08:02

Juntada

14/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Luiz Schmidt Rodrigues Massaro (OAB 356838/SP), Keila Taynã da Silva (OAB 415591/SP), Marcos Lopes Barbosa (OAB 449509/SP) Processo 1004950-49.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mayara Gonçalves Ferigato, Matheus Scapim Ferigato - Exectdo: Alex Pereira da Silva, Bruna Diniz - Indique a parte exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de a execução ser extinta com base no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

14/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0136/2023Teor do ato: Vistos. Não reconheço a nulidade da citação da executada. Esta não comprovou de modo satisfatório que não residia, à época, no local em que a citação ocorreu. A executada não comprovou onde residia em tal época (maio de 2021, fl. 48). Sequer indicou o endereço e não trouxe nada que pudesse lhe favorecer a esse respeito, sendo certo que poderia tê-lo feito. A declaração de fl. 193, emitida por seu avô, não lhe favorece. Não há autenticação e ela se refere ao presente ano de 2023. O mesmo quanto ao preenchimento do formulário de fl. 194. Ele não faz prova suficiente de que a executada não declara imposto de renda. O local em que recebida a citação se trata de um condomínio vertical, presumindo-se o controle de acesso, não tendo havido indícios de ressalvas no recebimento da carta respectiva pela funcionária, que foi regularmente identificada. Assim, aplicável à hipótese o §4º do artigo 248 do CPC, que transcrevo: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.. Ao caso dos autos aplica-se ainda os Enunciados de nº 5 do FONAJE e nº 25 do FOJESP. A jurisprudência é uníssona em reconhecer a validade da citação efetuada no endereço da parte, desde que identificado o seu recebedor, assim como a validade dos enunciados acima. Confira-se: Juizado Especial Cível. Citação pessoa física. Correspondência recebida por terceiro. Irrelevância, bastando a identificação do recebedor, desde que demonstrado que entregue no endereço do citando, em face dos princípios que informam o Juizado Especial, sobretudo o da celeridade processual. Dano material e moral. Valor fixado dentro de parâmetros de forma a não ensejar enriquecimento indevido. Sentença mant

17/02/2023, 09:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não reconheço a nulidade da citação da executada. Esta não comprovou de modo satisfatório que não residia, à época, no local em que a citação ocorreu. A executada não comprovou onde residia em tal época (maio de 2021, fl. 48). Sequer indicou o endereço e não trouxe nada que pudesse lhe favorecer a esse respeito, sendo certo que poderia tê-lo feito. A declaração de fl. 193, emitida por seu avô, não lhe favorece. Não há autenticação e ela se refere ao presente ano de 2023. O mesmo quanto ao preenchimento do formulário de fl. 194. Ele não faz prova suficiente de que a executada não declara imposto de renda. O local em que recebida a citação se trata de um condomínio vertical, presumindo-se o controle de acesso, não tendo havido indícios de ressalvas no recebimento da carta respectiva pela funcionária, que foi regularmente identificada. Assim, aplicável à hipótese o §4º do artigo 248 do CPC, que transcrevo: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.. Ao caso dos autos aplica-se ainda os Enunciados de nº 5 do FONAJE e nº 25 do FOJESP. A jurisprudência é uníssona em reconhecer a validade da citação efetuada no endereço da parte, desde que identificado o seu recebedor, assim como a validade dos enunciados acima. Confira-se: Juizado Especial Cível. Citação pessoa física. Correspondência recebida por terceiro. Irrelevância, bastando a identificação do recebedor, desde que demonstrado que entregue no endereço do citando, em face dos princípios que informam o Juizado Especial, sobretudo o da celeridade processual. Dano material e moral. Valor fixado dentro de parâmetros de forma a não ensejar enriquecimento indevido. Sentença mantid

17/02/2023, 08:38

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1198/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do autor/ exequente. Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página: 1804/1825

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2025Data da Publicação: 15/05/2025

Juntada

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