Execução da Pena 0000385-66.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANA FLORES PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB/SP 234863·CPF·Representa: Réu

ERICH BERNAT CASTILHOS

OAB/SP 160568·CPF·Representa: Réu

DANILO BORRASCA RODRIGUES

OAB/SP 311852·CPF·Representa: Réu

ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR

OAB/SP 180414·CPF·Representa: Réu

THIAGO DOS SANTOS DAVID

OAB/SP 507367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB/SP 234863·CPF·Representa: Réu

ERICH BERNAT CASTILHOS

OAB/SP 160568·CPF·Representa: Réu

DANILO BORRASCA RODRIGUES

OAB/SP 311852·CPF·Representa: Réu

ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR

OAB/SP 180414·CPF·Representa: Réu

THIAGO DOS SANTOS DAVID

OAB/SP 507367·CPF·Representa: Réu

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 352309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:30

Reativação de Processo Suspenso

25/08/2025, 14:49

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:06

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

19/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 09:30

Reativação de Processo Suspenso

25/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP) Processo 0000385-66.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: LUCIANA FLORES PEIXOTO - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 19:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:41

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/02/2025, 23:41

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:05

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Denúncia

20/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Denúncia

20/01/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:29

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Despacho

•17/12/2025, 11:02

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Decisão

•01/07/2025, 12:20

Decisão

•26/06/2025, 12:00

Todos os documentos(354)

Despacho

•15/05/2026, 17:06

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Acórdão

•19/02/2026, 10:35

Despacho

•17/12/2025, 11:02

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2025, 11:56

Decisão

•01/07/2025, 12:20

Decisão

•26/06/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:27

Decisão

•02/04/2025, 14:32

Despacho

•20/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:26

Decisão

•24/02/2025, 23:41

Despacho

•14/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:45

Despacho

•21/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:06

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:44

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:43

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:39

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

•20/01/2025, 15:38

Acórdão

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