Embargos de Declaração Cível 1004129-23.2025.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

MARIA ROSILDA EUGENIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RAHAL BERSANETE

OAB/SP 311818·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA

OAB/SP 349610·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO PIMENTA FAVARO

OAB/SP 501721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/02/2026, 12:50

Prazo

17/12/2025, 22:00

Expedição de outros documentos.

11/12/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/12/2025, 14:40

Julgamento Virtual Iniciado

08/12/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:27

Subprocesso Cadastrado

03/12/2025, 13:59

Documentos

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