Execução da Pena 0006473-77.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS MAMINIS FARIA COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 18:54

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 06:24

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:21

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Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 19:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 20:05

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:48

Concedida Progressão de regime

13/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:32

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 19:53

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 20:11

Conclusos para decisão

04/08/2025, 21:01

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Zinsly (OAB 121136/SP) Processo 0006473-77.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS MAMINIS FARIA COUTO - Manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

18/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:31

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2025, 11:59

Despacho

•09/04/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:50

Decisão

•12/03/2026, 19:53

Decisão

•29/01/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:03

Decisão

•13/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:07

Decisão

•18/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:05

Despacho

•29/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:54

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 06:24

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:21

Despacho

•09/04/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:50

Decisão

•12/03/2026, 19:53

Decisão

•29/01/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:03

Decisão

•13/01/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:07

Decisão

•18/12/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:05

Despacho

•29/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:54

Decisão

•02/10/2025, 19:53

Despacho

•22/09/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:31

Despacho

•05/08/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:38

Decisão

•03/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:27

Despacho

•16/05/2025, 19:27

Despacho

•12/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:32

Despacho

•15/04/2025, 11:59

Acórdão

•15/04/2025, 11:59

Acórdão

•15/04/2025, 11:59

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Acórdão

•15/04/2025, 11:58

Despacho

•15/04/2025, 11:58

Despacho

•15/04/2025, 11:58

Decisão

•15/04/2025, 11:57