Procedimento Comum Cível 1000125-54.2021.8.26.0247 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000125-54.2021.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Residencial Vila Siriúba - Apelado: Ews Partcipações Ltda. e outros - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CONDOMÍNIO. BARULHO. EVENTOS FESTIVOS COM AGLOMERAÇÃO NO PERÍODO DE PANDEMIA. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. A ANÁLISE DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA, DIANTE DA TEORIA DA ASSERÇÃO, RECLAMA TÃO-SÓ UM EXAME MERAMENTE HIPOTÉTICO DA RELAÇÃO SUBSTANCIAL DA DEMANDA; LOGO, SE A CAUSA DE PEDIR IMPUTA AOS RÉUS A RESPONSABILIDADE PELOS EVENTOS, SUA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EXSURGE IRRETORQUÍVEL. NÃO SE BUSCOU APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELOS EVENTOS JÁ REALIZADOS, MAS APENAS QUE SE IMPEDISSE SUA REITERAÇÃO. RÉUS QUE NÃO TÊM MAIS LIGAÇÃO COM O CONDOMÍNIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DANO MORAL DECORRENTE DO BARULHO QUE DENOTA PRETENSÃO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E NÃO PODERIA SER PLEITEADO PELO ENTE DESPERSONALIZADO. PRECEDENTES. RÉUS QUE DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, POR ISSO, RESPONDEM PELA SUCUMBÊNCIA, ORA INVERTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Fernando de Araujo Lorena (OAB: 124349/SP) - Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: 221984/SP) - Claudia Simone Ferraz (OAB: 272619/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-54.2021.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Residencial Vila Siriúba - Apelado: Ews Partcipações Ltda. e outros - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - CONDOMÍNIO. BARULHO. EVENTOS FESTIVOS COM AGLOMERAÇÃO NO PERÍODO DE PANDEMIA. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. A ANÁLISE DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA, DIANTE DA TEORIA DA ASSERÇÃO, RECLAMA TÃO-SÓ UM EXAME MERAMENTE HIPOTÉTICO DA RELAÇÃO SUBSTANCIAL DA DEMANDA; LOGO, SE A CAUSA DE PEDIR IMPUTA AOS RÉUS A RESPONSABILIDADE PELOS EVENTOS, SUA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EXSURGE IRRETORQUÍVEL. NÃO SE BUSCOU APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELOS EVENTOS JÁ REALIZADOS, MAS APENAS QUE SE IMPEDISSE SUA REITERAÇÃO. RÉUS QUE NÃO TÊM MAIS LIGAÇÃO COM O CONDOMÍNIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DANO MORAL DECORRENTE DO BARULHO QUE DENOTA PRETENSÃO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E NÃO PODERIA SER PLEITEADO PELO ENTE DESPERSONALIZADO. PRECEDENTES. RÉUS QUE DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, POR ISSO, RESPONDEM PELA SUCUMBÊNCIA, ORA INVERTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Fernando de Araujo Lorena (OAB: 124349/SP) - Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: 221984/SP) - Claudia Simone Ferraz (OAB: 272619/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-54.2021.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela -

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)