Execução da Pena 0006759-55.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICAEL ANGELO DA SILVA DIONISIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA

OAB/SP 473126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

18/05/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:57

Todas as movimentações(82)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

18/05/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 20:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/12/2025, 20:17

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:34

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 20:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anne Caroline da Silva Rocha (OAB 473126/SP) Processo 0006759-55.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICAEL ANGELO DA SILVA DIONISIO - Vistos. Vista ao Defensor constituído.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:12

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2025, 13:33

Decisão

•08/04/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:27

Despacho

•02/02/2026, 15:42

Despacho

•17/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 20:18

Acórdão

•04/12/2025, 20:18

Acórdão

•04/12/2025, 20:18

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Todos os documentos(54)

Decisão

•18/05/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:50

Decisão

•08/04/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:27

Despacho

•02/02/2026, 15:42

Despacho

•17/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 20:18

Acórdão

•04/12/2025, 20:18

Acórdão

•04/12/2025, 20:18

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Acórdão

•04/12/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:11

Decisão

•18/06/2025, 20:34

Despacho

•06/06/2025, 18:26

Despacho

•12/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:13

Sentença

•22/04/2025, 13:33

Decisão

•22/04/2025, 13:33