Execução da Pena 7001472-44.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:25

Todas as movimentações(398)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:31

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:38

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:43

Concedida Progressão de regime

09/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marinho Ribeiro Gonçalves - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação. Intimação - ADV: Maria Luzia Ferrari (OAB 85132/SP), Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 7001472-44.2012.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:55

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 17:43

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 20:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 02:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:54

Não Concedido o Livramento Condicional

21/05/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:07

Conclusos para decisão

10/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:33

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/09/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

14/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

30/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

10/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

24/04/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2013, 00:00

Outros

17/01/2013, 00:00

Outros

16/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Outros

05/10/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/07/2012, 00:00

Outros

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Outros

20/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/06/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Outros

25/02/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Outros

16/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2010, 00:00

Autos no Arquivo

21/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Outros

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

25/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/01/2008, 00:00

Autos na Juntada

20/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

07/05/2007, 00:00

Despacho

•10/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 15:05

Decisão

•02/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:15

Decisão

•09/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:27

Decisão

•19/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•11/06/2025, 15:09

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:31

Despacho

•10/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 15:05

Decisão

•02/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:15

Decisão

•09/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:27

Decisão

•19/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•11/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:05

Despacho

•12/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:06

Decisão

•11/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:43

Despacho

•24/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:57

Despacho

•15/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:23