Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1000524-39.2024.8.26.0260 - TJSP

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1000524-39.2024.8.26.0260 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodolfo Luiz Maderic Richardo - Apelado: Mauricio Emanuel Costanzi - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - DESPEJO - LEI Nº 9.307/96. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E, ANTE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE INTERPÔS AGRAVO INTERNO, AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. VIOLAÇÃO CLARA AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE SE VIOLAR O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Luiz Maderic Richardo (OAB: 309378/SP) (Causa própria) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000524-39.2024.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 10:49

Decisão

•19/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodolfo Luiz Maderic Richardo - Apelado: Mauricio Emanuel Costanzi - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - DESPEJO - LEI Nº 9.307/96. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E, ANTE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE QUE INTERPÔS AGRAVO INTERNO, AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. VIOLAÇÃO CLARA AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE SE VIOLAR O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Luiz Maderic Richardo (OAB: 309378/SP) (Causa própria) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Raphaela Santos Pedro (OAB: 466890/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000524-39.2024.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

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