Cumprimento de sentença 0007655-87.2018.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007655-87.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 21:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0962/2026Teor do ato: Vistos. À z. Serventia para averbação da penhora. Int.Advogados(s): Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Alex Carlos Capura de Araujo (OAB 296255/SP)

10/04/2026, 18:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. À z. Serventia para averbação da penhora. Int.

10/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:25

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

02/04/2026, 17:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0486/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 00:18

Juntada

02/03/2026, 00:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0486/2026Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a atual redação dos artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, em que foi suprimida a menção ao trâmite em segredo de justiça, consigno que os documentos de fls. 110/114 (declarações de imposto de renda) foram alterados para Documentos Sigilosos, nos termos das normas citadas, o que basta para limitar seu acesso somente aos advogados e partes cadastradas, estando garantido o sigilo fiscal. O segredo de justiça que constava sobre os autos, por sua vez, foi removido. Sem prejuízo, tendo em vista que o pedido do terceiro MARCELO CHAO (fls. 176 e 256) já foi atendido (fls. 257 e 261/262), o nome do terceiro foi excluído do cadastro processual. Também foi excluído o nome do terceiro RAMIS CARIM BENNUTHE, ante a informação, prestada na fl. 227, de que não mais ocupa o imóvel referido pela parte exequente nas fls. 193/194. Fls. 272/273: Em que pese o requerimento do credor, as averbações de penhora sobre imóveis são realizadas por meio do sistema ARISP. Registre-se, por meio do referido sistema, a penhora de imóvel deferida pela decisão de fls. 233/234, observado o endereço de e-mail informado na fl. 244. Int.Advogados(s): Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Alex Carlos Capura de Araujo (OAB 296255/SP)

27/02/2026, 10:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a atual redação dos artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, em que foi suprimida a menção ao trâmite em segredo de justiça, consigno que os documentos de fls. 110/114 (declarações de imposto de renda) foram alterados para Documentos Sigilosos, nos termos das normas citadas, o que basta para limitar seu acesso somente aos advogados e partes cadastradas, estando garantido o sigilo fiscal. O segredo de justiça que constava sobre os autos, por sua vez, foi removido. Sem prejuízo, tendo em vista que o pedido do terceiro MARCELO CHAO (fls. 176 e 256) já foi atendido (fls. 257 e 261/262), o nome do terceiro foi excluído do cadastro processual. Também foi excluído o nome do terceiro RAMIS CARIM BENNUTHE, ante a informação, prestada na fl. 227, de que não mais ocupa o imóvel referido pela parte exequente nas fls. 193/194. Fls. 272/273: Em que pese o requerimento do credor, as averbações de penhora sobre imóveis são realizadas por meio do sistema ARISP. Registre-se, por meio do referido sistema, a penhora de imóvel deferida pela decisão de fls. 233/234, observado o endereço de e-mail informado na fl. 244. Int.

27/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42149224-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2025 17:10

12/09/2025, 18:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1400/2025Data da Publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 01:45

Juntada

09/09/2025, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1400/2025Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 24/05/2005 e admitida em juízo, o Cumprimento de Sentença sob o nº 0007655-87.2018.8.26.0100, à 6ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: BITELLI ADVOGADOS, CNPJ 60.534.294/0001-63 - exequente(s), e JMC PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 01.919.005/0001-85, RENOME JAPAN CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.104.534/0001-19 e CLÓVIS GALANTE FILHO, CPF 666.624.788-49 - executado(s), cujo valor da causa atualizado é: R$ 210,441,44 (duzentos e dez mil e quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Intime-se.Advogados(s): Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Alex Carlos Capura de Araujo (OAB 296255/SP)

08/09/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 17:25

DECISÃO

•27/02/2026, 09:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0845/2025Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os

10/07/2025, 13:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. I

10/07/2025, 12:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0761/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 237 do Cartório de Registro de Imóveis de Capivari/ SP (fls. 198/214), em nome de JMC Participações. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente pa

01/07/2025, 19:01

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 237 do Cartório de Registro de Imóveis de Capivari/ SP (fls. 198/214), em nome de JMC Participações. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em

01/07/2025, 18:26

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. À z. Serventia para averbação da penhora. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0486/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42149224-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2025 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1400/2025Data da Publicação: 10/09/2025

Juntada

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