Ação Penal - Procedimento Sumário 1500075-07.2023.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAISSA BEATRIZ PEDREIRA ARCANJOLETO

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

NEUSA SPOSITO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

ALAN DAVID NEVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD

OAB/SP 61255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 16:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/10/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 16:14

Guia Eletrônica Enviada

09/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 16:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:06

Despacho

•04/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/10/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 16:14

Guia Eletrônica Enviada

09/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

10/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Floriano Monteiro Saad (OAB 61255/SP) Processo 1500075-07.2023.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: RAISSA BEATRIZ PEDREIRA ARCANJOLETO - No cotejo dos autos, verifico que a ré foi citada (fls. 102), quando localizada pelo Sr. Oficial de Justiça circulando pelas ruas da Comarca. Outrossim, o endereço que consta no cadastro de partes é o da clínica em que se encontrava internada. Assim, oficie-se a Clina Bezerra de Menezes requisitando informações acerca de endereço residencial informado pela ré quando da alta médica de RAISSA BEATRIZ PEDREIRA ARCANJOLETO. Servirá a presente de ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 07:03

Conclusos para despacho

20/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 06:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:45:00, Vara Única.

31/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/02/2025, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:10

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/02/2025da de 18/02/2025

18/02/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:31

Juntada de Ofício

10/02/2025, 14:46

Juntada de Mandado

27/01/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 08:40

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:01

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 04:08

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:14

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 03:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

31/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:16

Recebida a denúncia

14/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:47

Evoluída a classe de 278 para 10943

13/07/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 20:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2023, 20:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:26

Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

06/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Denúncia

11/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:21

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 15:27

Sentença (Digitalizada)

•13/08/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•13/08/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•13/08/2025, 15:30

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:54

Sentença

•10/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:43

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:57

Despacho

•22/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:28

Despacho

•01/04/2025, 06:51

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:06

Despacho

•04/09/2025, 09:37

Sentença (Digitalizada)

•13/08/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•13/08/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•13/08/2025, 15:30

Despacho

•30/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:54

Sentença

•10/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:43

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:57

Despacho

•22/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:28

Despacho

•01/04/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:15

Decisão

•18/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:03

Despacho

•13/01/2025, 08:40

Decisão

•31/08/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:20

Decisão

•14/07/2023, 18:16

Decisão

•26/06/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:41

Despacho

•07/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:30

Despacho

•02/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:07