Execução da Pena 0005907-32.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

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FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:45

Remetido ao DJE

12/12/2023, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 17:29

Conclusos para Decisão

11/12/2023, 17:13

Petição Juntada

11/12/2023, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:46

Petição Juntada

11/12/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 15:51

Todas as movimentações(281)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:46

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:45

Remetido ao DJE

12/12/2023, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 17:29

Conclusos para Decisão

11/12/2023, 17:13

Petição Juntada

11/12/2023, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:46

Petição Juntada

11/12/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 15:51

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2023, 15:51

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2023, 15:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:39

Remetido ao DJE

28/11/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 18:27

Documento Juntado

27/11/2023, 16:58

Conclusos para Decisão

27/11/2023, 16:58

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/11/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:26

Ordem de Liberação Expedida

17/11/2023, 15:13

Remetido ao DJE

17/11/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 09:03

Petição Juntada

16/11/2023, 21:16

Conclusos para Decisão

16/11/2023, 16:46

Petição Juntada

13/11/2023, 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2023, 14:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/11/2023, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:47

Remetido ao DJE

24/10/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2023, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 15:14

Conclusos para Decisão

23/10/2023, 14:12

Planilha de Cálculos Juntada

23/10/2023, 14:11

Petição Juntada

16/10/2023, 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2023, 14:05

Petição Juntada

13/10/2023, 14:05

Conclusos para Despacho

04/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:16

Petição Juntada

02/10/2023, 17:50

Remetido ao DJE

02/10/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 17:53

Conclusos para Decisão

29/09/2023, 16:16

Petição Juntada

29/09/2023, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 15:38

Planilha de Cálculos Juntada

25/09/2023, 15:38

Petição Juntada

21/09/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:21

Remetido ao DJE

20/09/2023, 12:00

Declarada a Remição

20/09/2023, 10:55

Conclusos para Decisão

20/09/2023, 10:18

Conclusos para Despacho

19/09/2023, 12:13

Petição Juntada

15/09/2023, 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 14:54

Petição Juntada

15/09/2023, 14:53

Petição Juntada

02/09/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 16:09

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:00

Declarada a Remição

30/08/2023, 16:07

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 12:56

Planilha de Cálculos Juntada

30/08/2023, 12:54

Petição Juntada

28/08/2023, 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 18:37

Petição Juntada

25/08/2023, 18:37

Pedido de Habilitação Juntado

25/08/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:34

Remetido ao DJE

03/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 19:35

Conclusos para Decisão

02/08/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:33

Petição Juntada

01/08/2023, 00:25

Remetido ao DJE

01/08/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 17:12

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 17:11

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 14:36

Planilha de Cálculos Juntada

31/07/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 09:33

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2023, 09:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/07/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/07/2023, 10:42

Remetido ao DJE

11/07/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 20:13

Conclusos para Decisão

10/07/2023, 14:34

Conclusos para Despacho

03/07/2023, 13:58

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

02/07/2023, 13:25

Expedição de documento

01/02/2023, 11:09

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

01/12/2022, 09:16

Recurso Interposto

22/11/2022, 16:07

Petição Juntada

21/11/2022, 11:27

Petição Juntada

21/11/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2022, 11:27

Realizado Cálculo

18/11/2022, 11:26

Remetido ao DJE

18/11/2022, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 18:02

Concedida Progressão de regime

17/11/2022, 18:01

Petição Juntada

17/11/2022, 17:59

Conclusos para Decisão

17/11/2022, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 07:00

Petição Juntada

11/11/2022, 20:11

Conclusos para Despacho

10/11/2022, 12:28

Petição Juntada

09/11/2022, 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:17

Petição Juntada

08/11/2022, 08:05

Petição Juntada

07/11/2022, 21:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2022, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 19:27

Petição Juntada

04/11/2022, 19:27

Petição Juntada

04/11/2022, 18:58

Petição Juntada

04/11/2022, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:31

Expedição de documento

03/11/2022, 16:29

Apensado ao processo

03/11/2022, 16:22

Petição Juntada

28/10/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 17:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/10/2022, 12:42

Certidão de Cartório Expedida

27/10/2022, 12:42

Documento Juntado

27/10/2022, 12:40

Pedido de Habilitação Juntado

26/10/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:13

Remetido ao DJE

16/09/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2022, 12:18

Conclusos para Decisão

14/09/2022, 19:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2022, 07:05

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2022, 07:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/09/2022, 07:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2022, 16:18

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2022, 16:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/09/2022, 14:05

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2022, 14:31

Petição Juntada

29/08/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:09

Remetido ao DJE

25/08/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2022, 19:51

Conclusos para Decisão

24/08/2022, 13:04

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/08/2022, 11:47

Petição Juntada

23/08/2022, 13:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/08/2022, 00:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/08/2022, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2022, 18:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/08/2022, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2022, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2022, 15:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/08/2022, 15:07

Expedição de documento

08/08/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:10

Remetido ao DJE

29/07/2022, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2022, 23:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2022, 23:19

Homologado o Cálculo

28/07/2022, 23:19

Conclusos para Despacho

28/07/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:41

Petição Juntada

27/07/2022, 16:46

Remetido ao DJE

27/07/2022, 05:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2022, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 00:56

Conclusos para Despacho

26/07/2022, 15:04

Certidão de Cartório Expedida

26/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:11

Remetido ao DJE

13/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 22:03

Petição Juntada

11/07/2022, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 15:40

Expedição de documento

11/07/2022, 15:39

Expedição de documento

11/07/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:26

Remetido ao DJE

06/07/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 20:58

Conclusos para Despacho

22/06/2022, 21:00

Petição Juntada

21/06/2022, 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:21

Certidão Juntada

21/06/2022, 16:20

Documento Juntado

21/06/2022, 16:20

Ofício Juntado

21/06/2022, 16:20

Petição Juntada

20/06/2022, 21:05

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:23

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2021, 14:49

Homologado o Cálculo

12/03/2021, 14:49

Conclusos para Decisão

12/03/2021, 14:18

Conclusos para Despacho

12/03/2021, 14:01

Petição Juntada

12/03/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 17:31

Remetido ao DJE

04/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2021, 16:36

Petição Juntada

02/03/2021, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 13:51

Documento Juntado

02/03/2021, 13:48

Certidão de Cartório Expedida

02/03/2021, 13:44

Certidão Carcerária Juntada

02/03/2021, 13:43

Documento Juntado

02/03/2021, 13:43

Documento Juntado

02/03/2021, 13:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/02/2021, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/02/2021, 16:35

Ofício Juntado

12/02/2021, 15:59

Petição Juntada

28/01/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:50

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:15

Petição Juntada

27/10/2020, 07:48

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2020, 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2020, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2020, 13:15

Homologado o Cálculo

02/10/2020, 13:14

Conclusos para Despacho

01/10/2020, 16:25

Petição Juntada

01/10/2020, 05:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/09/2020, 02:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 14:54

Petição Juntada

04/09/2020, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 09:52

Petição Juntada

02/09/2020, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2020, 13:53

Documento Juntado

11/08/2020, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2020, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2020, 11:06

Unificação e Soma de Penas

23/07/2020, 11:05

Conclusos para Sentença

22/07/2020, 18:57

Parecer Juntado

22/07/2020, 18:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2020, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2020, 16:21

Petição Juntada

10/07/2020, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2020, 12:28

Proferido Despacho

10/07/2020, 12:27

Conclusos para Despacho

10/07/2020, 10:05

Petição Juntada

09/07/2020, 20:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/07/2020, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 13:42

Petição Juntada

19/06/2020, 11:45

Ofício Expedido

17/06/2020, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 13:09

Certidão de Cartório Expedida

17/06/2020, 13:04

Expedição de documento

17/06/2020, 13:03

Folha de Antecedentes Juntada

16/06/2020, 18:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2020, 14:30

Decisão

•27/11/2023, 18:27

Decisão

•17/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:26

Decisão

•23/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 14:05

Decisão

•29/09/2023, 17:53

Decisão

•20/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:54

Decisão

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:37

Decisão

•02/08/2023, 19:35

Decisão

•31/07/2023, 17:11

Decisão

•10/07/2023, 20:13

Todos os documentos(57)

Decisão

•11/12/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:46

Decisão

•27/11/2023, 18:27

Decisão

•17/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:26

Decisão

•23/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 14:05

Decisão

•29/09/2023, 17:53

Decisão

•20/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:54

Decisão

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:37

Decisão

•02/08/2023, 19:35

Decisão

•31/07/2023, 17:11

Decisão

•10/07/2023, 20:13

Decisão

•17/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 07:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:31

Decisão

•16/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:38

Decisão

•24/08/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:07

Decisão

•28/07/2022, 23:19

Despacho

•27/07/2022, 00:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:40

Decisão

•05/07/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:21

Decisão

•12/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:51

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Acórdão

•12/02/2021, 16:35

Decisão

•02/10/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 09:52

Decisão

•23/07/2020, 11:05

Despacho

•10/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 13:09

Sentença

•20/03/2020, 14:30

Despacho

•20/03/2020, 14:30

Decisão

•20/03/2020, 14:30