Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000622-46.2019.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apte/Apda: Regina Lucas Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sabemi Seguradora S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, FIXANDO O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELO DA AUTORA EM PRETENDE A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ELEVANDO-SE AINDA O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, E MODIFICAÇÃO DOS JUROS DE MORA.APELO DA RÉ EM QUE PRETENDE A REFORMA DA R. SENTENÇA PARA QUE SE DECLARE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SE REDUZA O VALOR DA REPARAÇÃO, COM A APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DA TAXA “SELIC” PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO DOS JUROS DE MORA.APELOS PARCIALMENTE SUBSISTENTES. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), O QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. TERMO INICIAL PARA OS JUROS MORATÓRIOS CONTADOS A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO.HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE SE MANTÊM TAL COMO FIXADOS NA R. SENTENÇA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS DE APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU, AMBOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONFORME TEMA 1.059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 5º andar