Procedimento Comum Cível 1030467-65.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.146,06

Órgão julgador

10 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Afonso Bráz

Partes do Processo

LUCAS ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

STEPHANIE BRENDA ALVES GOMES

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

OAB/SP 350814·CPF·Representa: Autor

BRENDHA ARIADNE CRUZ

OAB/SP 526056·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:12

Julgada Procedente a Ação

04/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 18:33

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Roberto Di Berardini (OAB 350814/SP) Processo 1030467-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Alves Rodrigues, Stephanie Brenda Alves Gomes - Vistos. Custas iniciais recolhidas. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:59

Expedição de Carta.

12/05/2025, 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:26

Determinada a Emenda à Inicial

16/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 19:36

Sentença

•04/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:53

Decisão

•12/05/2025, 15:58

Decisão

•16/04/2025, 16:41