Procedimento Comum Cível 1021909-05.2022.8.26.0554 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1021909-05.2022.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 12:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lilian Gasques (OAB 399811/SP), Carlos Fernando Gouvêa (OAB 444846/SP), Fernanda Almeida dos Santos (OAB 482404/SP) Processo 1021909-05.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romeu Riberio do Nascimento - Reqda: Maria do Rosario Fernandes da Silva - Por sua vez, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos dos artigos 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, para CONDENAR a ré à obrigação de fazer, consistente sanar os vícios apontados pelo perito, realizando a instalação do rufo metálico no muro maior com aba em "L" virada para seu lote e promovendo a adequada revisão das instalações hidráulicas de água e esgoto de sua edícula, além de reparar o locais afetados pelas infiltrações. Arcará a ré com as custas, e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da respectiva causa, conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde o ajuizamento até o efetivo pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Contudo, as obrigações quanto às custas e verbas sucumbenciais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade por ser aréubeneficiáriodagratuidade processual (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se ambos os autos com as cautelas de praxe. P. I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:33

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:52

Decisão

•22/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lilian Gasques (OAB 399811/SP), Carlos Fernando Gouvêa (OAB 444846/SP), Fernanda Almeida dos Santos (OAB 482404/SP) Processo 1021909-05.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romeu Riberio do Nascimento - Reqda: Maria do Rosario Fernandes da Silva - Por sua vez, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos dos artigos 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, para CONDENAR a ré à obrigação de fazer, consistente sanar os vícios apontados pelo perito, realizando a instalação do rufo metálico no muro maior com aba em "L" virada para seu lote e promovendo a adequada revisão das instalações hidráulicas de água e esgoto de sua edícula, além de reparar o locais afetados pelas infiltrações. Arcará a ré com as custas, e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da respectiva causa, conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde o ajuizamento até o efetivo pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Contudo, as obrigações quanto às custas e verbas sucumbenciais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade por ser aréubeneficiáriodagratuidade processual (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se ambos os autos com as cautelas de praxe. P. I.

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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