Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
28/04/2026, 13:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/04/2026, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
26/03/2026, 06:13
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•26/03/2026, 04:31
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•26/03/2026, 04:31
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•26/03/2026, 04:31
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•26/03/2026, 04:31
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•26/03/2026, 04:31
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•26/03/2026, 04:31
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática