Execução de Título Extrajudicial 1011176-13.2023.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011176-13.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0003/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Reinaldo da Silveira Rocha; Valor atualizado: R$ 375.768,15 No caso de não ter sido encontrado o(s) executado(s) e existindo valores/bens passíveis de constrição, com a efetiva comprovação nos autos, fica igualmente dispensada a lavratura do termo de arresto, procedendo-se a citação do executado para pagamento da dívida, por edital, sob pena da conversão do arresto em penhora (prosseguindo-se, portanto, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC). Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) REINALDO DA SILVEIRA ROCHA, CPF 17921663893, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s

07/01/2025, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Reinaldo da Silveira Rocha; Valor atualizado: R$ 375.768,15 No caso de não ter sido encontrado o(s) executado(s) e existindo valores/bens passíveis de constrição, com a efetiva comprovação nos autos, fica igualmente dispensada a lavratura do termo de arresto, procedendo-se a citação do executado para pagamento da dívida, por edital, sob pena da conversão do arresto em penhora (prosseguindo-se, portanto, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC). Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) REINALDO DA SILVEIRA ROCHA, CPF 17921663893, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Caso já não tenha feito, fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434

07/01/2025, 10:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0786/2024Teor do ato: Apresente o exequente planilha atualizada pormenorizada do débito. Consigno, outrossim, que cabe ao exequente, se o caso, incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando do levantamento. Intime-se o/a(s) interessado/a(s) a providenciar(em) o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1) para obtenção dos informes solicitados, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de jurídica: 1 UFESP, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF): 1 UFESP, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente ao limite dos 2 últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (DIPJ): 2 UFESPs, no valor de R$ 70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos), até o ano de 2016; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (ECF): 2 UFESPs, no valor de R$ 70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos), por ano. 2. Sistema SISBAJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: 1 UFESP, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica reiterada - teimosinha (incluídos os atos sequenciais de bloqueio,penhora e transferência): 3 UFESPs, no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP). Solicitação de busca de veí

04/10/2024, 13:41

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Apresente o exequente planilha atualizada pormenorizada do débito. Consigno, outrossim, que cabe ao exequente, se o caso, incluir em sua planilha do débito o valor devido ao Estado (1% sobre o valor do débito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), que deverá ser recolhido em guia própria quando do levantamento. Intime-se o/a(s) interessado/a(s) a providenciar(em) o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) (código 434-1) para obtenção dos informes solicitados, nos termos do Provimento nº 2684/2023 do CSM: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de jurídica: 1 UFESP, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF): 1 UFESP, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente ao limite dos 2 últimos anos (exercícios financeiros), valor este que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (DIPJ): 2 UFESPs, no valor de R$ 70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos), até o ano de 2016; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (ECF): 2 UFESPs, no valor de R$ 70,72 (setenta reais e setenta e dois centavos), por ano. 2. Sistema SISBAJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: 1 UFESP, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica reiterada - teimosinha (incluídos os atos sequenciais de bloqueio,penhora e transferência): 3 UFESPs, no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos). 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP). Solicitação de busca d

04/10/2024, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0915/2023Teor do ato: Vistos. No ver deste juízo, a busca de endereços se mostra irrelevante. Com a realização das pesquisas para a verificação de existência de bens conforme a seguir se determina, no caso de serem encontrados bens passíveis de constrição, a citação e intimação do executado poderá ser realizada a um só tempo e por edital, convertendo-se o arresto em penhora, no caso de não haver pagamento. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Reinaldo da Silveira Rocha; Valor atualizado: R$ 270.622,33 No caso de não ter sido encontrado o(s) executado(s) e existindo valores/bens passíveis de constrição, com a efetiva comprovação nos autos, fica igualmente dispensada a lavratura do termo de arresto, procedendo-se a citação do executado para pagamento da dívida, por edital, sob pena da conversão do arresto em penhora (prosseguindo-se, portanto, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC). Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) REINALDO DA SILVEIRA ROCHA, CPF 17921663893, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratan

26/10/2023, 13:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. No ver deste juízo, a busca de endereços se mostra irrelevante. Com a realização das pesquisas para a verificação de existência de bens conforme a seguir se determina, no caso de serem encontrados bens passíveis de constrição, a citação e intimação do executado poderá ser realizada a um só tempo e por edital, convertendo-se o arresto em penhora, no caso de não haver pagamento. Defiro o bloqueio de valores do(s) executado(s) via on line nos termos do convenio Sisbajud (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Reinaldo da Silveira Rocha; Valor atualizado: R$ 270.622,33 No caso de não ter sido encontrado o(s) executado(s) e existindo valores/bens passíveis de constrição, com a efetiva comprovação nos autos, fica igualmente dispensada a lavratura do termo de arresto, procedendo-se a citação do executado para pagamento da dívida, por edital, sob pena da conversão do arresto em penhora (prosseguindo-se, portanto, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC). Esclareço que, na hipótese do bloqueio recair sobre valores referentes a renda variável custodiados por alguma instituição financeira, poderá haver divergência entre o valor apontado como bloqueado no extrato Sisbajud (cotação da data do bloqueio) e o valor efetivamente transferido para conta judicial (cotado pela data da liquidação). Caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao débito exequendo, este será desbloqueado independente de nova determinação. Da mesma forma, o excedente, quando o bloqueio atingir valor superior ao montante total da ordem incluída. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do(s) executado(s) REINALDO DA SILVEIRA ROCHA, CPF 17921663893, bem como a consulta às últimas 2 declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018 (*em se tratando de autos digitais). No mais,

26/10/2023, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro a tramitação dos autos sob segredo de justiça, pois não resta caracterizada hipótese de qualquer dos incisos do art. 189, do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de liminar de arresto, posto que não demonstrado de forma cabal o requisito de "periculum in mora" que o justifique. Não se verificou a existência de qualquer das situações previstas no art. 813 do CPC, não havendo indicativo de dilapidação de patrimônio, a justificar a concessão do arresto cautelar. Nesse sentido: 2068008-44.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Contratos Bancários Relator(a): Sérgio Shimura Comarca: São Paulo Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/02/2014 Data de registro: 01/03/2014. Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO Indeferimento do pedido cautelar - Ausência do "periculum in mora" Requerimento cautelar formulado antes mesmo da citação das executadas - O agravante não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC, não havendo indicativo de dilapidação ou desvio de patrimônio, a justificar a concessão do arresto cautelar - RECURSO DESPROVIDO. Posto isto, cite(m)-se o executado(s) nos termos do art. 212 e §§ 1º e 2º, do CPC, para pagamento do débito no prazo de 03 dias (artigo 829 do CPC), sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito. Em caso de pagamento integral no prazo assinalado, os honorários serão reduzidos à metade desse valor (artigo 827, § 1º, do CPC). Não efetuado pagamento, deixo consignado que no prazo para embargos, que é de 15 dias (artigo 915 do CPC), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) o(s) executado(s) requerer o pagamento restante em até 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). Não encont

19/04/2023, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Indefiro a tramitação dos autos sob segredo de justiça, pois não resta caracterizada hipótese de qualquer dos incisos do art. 189, do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de liminar de arresto, posto que não demonstrado de forma cabal o requisito de "periculum in mora" que o justifique. Não se verificou a existência de qualquer das situações previstas no art. 813 do CPC, não havendo indicativo de dilapidação de patrimônio, a justificar a concessão do arresto cautelar. Nesse sentido: 2068008-44.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Contratos Bancários Relator(a): Sérgio Shimura Comarca: São Paulo Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/02/2014 Data de registro: 01/03/2014. Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO Indeferimento do pedido cautelar - Ausência do "periculum in mora" Requerimento cautelar formulado antes mesmo da citação das executadas - O agravante não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC, não havendo indicativo de dilapidação ou desvio de patrimônio, a justificar a concessão do arresto cautelar - RECURSO DESPROVIDO. Posto isto, cite(m)-se o executado(s) nos termos do art. 212 e §§ 1º e 2º, do CPC, para pagamento do débito no prazo de 03 dias (artigo 829 do CPC), sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito. Em caso de pagamento integral no prazo assinalado, os honorários serão reduzidos à metade desse valor (artigo 827, § 1º, do CPC). Não efetuado pagamento, deixo consignado que no prazo para embargos, que é de 15 dias (artigo 915 do CPC), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) o(s) executado(s) requerer o pagamento restante em até 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s)

19/04/2023, 13:22

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40456639320268260000/TJSP

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40456639320268260000/TJSP

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