Execução da Pena 0002645-28.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS FLORENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MAGALI REIS AMANTEA DE CAMPOS

OAB/SP 437185·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE BARROS ROCHA

OAB/SP 241555·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA RODRIGUES GIACOMELI

OAB/SP 489803·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:30

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:29

Todas as movimentações(345)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:29

Decisão

•17/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:30

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:13

Apensado ao processo

15/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:25

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:40

Declarada a Remição

23/06/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:38

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 21:38

Declarada a Remição

23/06/2025, 21:38

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Barros Rocha (OAB 241555/SP), Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB 489803/SP) Processo 0002645-28.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS FLORENCIO - Vistos. Páginas 786/793: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 755/760, 764/769 e 774. Aracatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:07

Juntada de Ofício

09/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:57

Revogado o Livramento Condicional

08/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:20

Declarada a Remição

24/03/2024, 20:20

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:45

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:14

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:36

Apensado ao processo

19/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:41

Unificação e Soma de Penas

01/03/2023, 07:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:38

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2022, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 17:16

Decisão

23/02/2022, 20:49

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:43

Juntada de Ofício

22/02/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 18:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2022, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2022, 14:42

Conclusos para decisão

18/01/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:09

Concedido o Livramento Condicional

09/12/2021, 11:01

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:40

Concedida Progressão de regime

02/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 19:27

Juntada de Ofício

06/07/2021, 21:14

Mudança de Classe Processual

22/06/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:25

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:06

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:47

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:05

Homologada a Falta Disciplinar

04/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão

04/03/2021, 08:00

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2021, 18:46

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:55

Decisão

28/10/2020, 16:51

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:54

Determinada a Regressão de Regime

20/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão

17/08/2020, 08:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:32

Unificação e Soma de Penas

21/07/2020, 19:28

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:38

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 23:45

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 17:14

Apensado ao processo

29/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:58

Decisão

22/05/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 16:46

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 16:12

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

21/05/2020, 12:24

Decisão

•12/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:51

Decisão

•05/03/2026, 15:27

Decisão

•02/03/2026, 14:58

Decisão

•24/02/2026, 15:21

Decisão

•20/01/2026, 14:25

Decisão

•16/01/2026, 14:59

Despacho

•16/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:06

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•14/11/2025, 18:44

Decisão

•12/09/2025, 17:03

Decisão

•02/07/2025, 13:25

Todos os documentos(83)

Decisão

•18/03/2026, 13:29

Decisão

•17/03/2026, 15:32

Decisão

•12/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:51

Decisão

•05/03/2026, 15:27

Decisão

•02/03/2026, 14:58

Decisão

•24/02/2026, 15:21

Decisão

•20/01/2026, 14:25

Decisão

•16/01/2026, 14:59

Despacho

•16/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:06

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•14/11/2025, 18:44

Decisão

•12/09/2025, 17:03

Decisão

•02/07/2025, 13:25

Decisão

•23/06/2025, 21:40

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Acórdão

•17/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:04

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Acórdão

•09/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:50

Despacho

•12/05/2025, 21:18

Decisão

•12/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:27

Decisão

•08/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:45

Decisão

•24/03/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:37

Decisão

•24/05/2023, 09:13

Decisão

•01/03/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 00:27

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:09

Decisão

•07/11/2022, 18:36

Decisão

•23/02/2022, 20:49

Decisão

•19/01/2022, 14:42

Decisão

•09/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:46

Decisão

•02/09/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:27

Decisão

•04/03/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 18:46

Decisão

•28/10/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:38

Decisão

•20/08/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:59

Decisão

•21/07/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:14

Decisão

•22/05/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 16:46

Despacho

•21/05/2020, 12:24

Decisão

•21/05/2020, 12:24

Sentença

•21/05/2020, 12:24

Decisão

•21/05/2020, 12:24