Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2026, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 14:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 13:43
Documentos
Decisão
•14/07/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 09:33
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 16:01
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 15:45
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 15:44
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2026, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 14:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 13:43
Conclusos para despacho
14/07/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 09:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/07/2025, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/07/2025, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025, 06:59
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025, 10:07
Conclusos para decisão
26/06/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:38
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:33
Expedição de Alvará.
16/05/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:19
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000060-07.2014.8.26.0439 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Lellis de Souza - 01. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado Ronaldo Lellis de Souza, CPF: 319.814.698-42, MTR: 680984-2, RG: 411305967, RGC: 41130596, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. O cálculo ora homologado servirá como atestado de pena, em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, devendo a unidade prisional entregar uma via ao sentenciado e arquivar outra em seu prontuário. 02. No mais, tendo em vista a nova data do cumprimento do requisito objetivo para o livramento condicional, comunique-se à Unidade Prisional para cumprimento da r. decisão de páginas 1049/1051, que deferiu antecipadamente ao sentenciado o benefício.
15/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:07
Homologado o Cálculo
14/05/2025, 11:05
Conclusos para decisão
14/05/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 04:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000060-07.2014.8.26.0439 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Lellis de Souza -
Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 58 DIAS, em relação ao sentenciado Ronaldo Lellis de Souza, CPF: 319.814.698-42, MTR: 680984-2, RG: 411305967, RGC: 41130596, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7000060-07.2014.8.26.0439 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo Lellis de Souza -
Vistos. Páginas 1092/1101: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1049/1051, da decisão proferida nesta data e do cálculo de penas. Aracatuba, 12 de maio de 2025.
14/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 13:43
Conclusos para despacho
13/05/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:18
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:18
Declarada a Remição
12/05/2025, 22:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 21:18
Conclusos para decisão
12/05/2025, 15:24
Conclusos para despacho
09/05/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:45
Concedido o Livramento Condicional
24/03/2025, 15:39
Homologado o Cálculo
24/03/2025, 15:38
Conclusos para decisão
24/03/2025, 08:57
Conclusos para despacho
11/03/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2024, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2024, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 05:58
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 14:40
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:42
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:42
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:41
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:41
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:41
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:41
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:41
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:40
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 21:40
Conclusos para decisão
28/11/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 16:55
Conclusos para despacho
21/11/2024, 13:29
Conclusos para decisão
14/11/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 20:38
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 09:58
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 14:18
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 14:11
Concedida Progressão de regime
22/03/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 12:46
Conclusos para decisão
20/03/2024, 16:25
Concedida Progressão de regime
20/03/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 14:21
Não Concedida a Progressão de Regime
16/11/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 16:20
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:17
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:22
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 15:55
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:43
Conclusos para decisão
18/08/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 21:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 21:11
Juntada de Petição de Parecer
17/08/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 14:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/08/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 16:05
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
18/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
18/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
09/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2018, 00:00
Autos entregues em carga
03/12/2018, 00:00
Conclusos para despacho
29/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
14/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
04/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
24/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
20/10/2017, 00:00
Declarada a Remição
18/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/09/2017, 00:00
Declarada a Remição
14/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2017, 00:00
Expedição de Ofício.
01/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2017, 00:00
Proferido Despacho
27/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2017, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
30/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2016, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
06/10/2016, 00:00
Decisão
06/10/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
06/10/2016, 00:00
Decisão
06/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2016, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/08/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2016, 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
28/07/2016, 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
14/07/2016, 00:00
Expedição de Mandado.
08/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2016, 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
07/07/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
16/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino