Execução da Pena 7002151-96.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JEFERSON HENRIQUE DA SILVA

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/12/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(209)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/12/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:04

Despacho

•28/11/2025, 14:01

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28/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/08/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:29

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:06

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 20:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7002151-96.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON HENRIQUE DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JEFERSON HENRIQUE DA SILVA, CPF: 381.650.308-09, MTR: 945431-5, RG: 46.137.941, RGC: 46137941, RJI: 170133973-70, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:29

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:28

Declarada a Remição

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:34

Concedida Progressão de regime

28/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/02/2014, 00:00

Autos no Arquivo

05/07/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

02/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/03/2012, 00:00

Outros

19/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:22

Decisão

•29/08/2025, 21:40

Decisão

•18/06/2025, 12:05

Decisão

•12/05/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:25

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•28/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:06

Despacho

•10/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:37

Despacho

•18/12/2023, 14:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:04

Despacho

•28/11/2025, 14:01

Despacho

•05/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:22

Decisão

•29/08/2025, 21:40

Decisão

•18/06/2025, 12:05

Decisão

•12/05/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:25

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•28/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:06

Despacho

•10/10/2024, 15:14

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•23/04/2024, 13:37

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•18/12/2023, 14:37

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•14/11/2023, 13:26