Execução da Pena 7000029-87.2020.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN FERNANDO MERCK LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2026, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:03

Decisão

•09/01/2026, 17:15

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02/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:03

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 16:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2026, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7000029-87.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN FERNANDO MERCK LUIZ DE LIMA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado RENAN FERNANDO MERCK LUIZ DE LIMA, CPF: 432.889.038-73, MTR: 792584, RG: 42.853.583, RGC: 42853583, RJI: 170417498-47, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:31

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 10:35

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

08/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:42

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:27

Apensado ao processo

12/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 07:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 09:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 01:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:32

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2023, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:42

Desentranhado o Documento

18/04/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:56

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/04/2023, 15:17

Decisão

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

05/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

04/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Desapensado do processo

30/07/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Outros

28/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2013, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 21:30

Decisão

•07/03/2025, 10:35

Decisão

•07/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:14

Decisão

•09/01/2025, 18:09

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:57

Decisão

•30/09/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:44

Decisão

•28/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:16

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/03/2026, 17:03

Decisão

•09/01/2026, 17:15

Decisão

•07/01/2026, 19:27

Decisão

•12/05/2025, 21:30

Decisão

•07/03/2025, 10:35

Decisão

•07/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:14

Decisão

•09/01/2025, 18:09

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Despacho

•12/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:57

Decisão

•30/09/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:44

Decisão

•28/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:16

Decisão

•24/05/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:46

Decisão

•23/10/2023, 09:31

Decisão

•23/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:35

Decisão

•26/04/2023, 14:22